GOVERNO

Governo Temer 'pedala' ao desviar recursos e deixar Ciência e Tecnologia à míngua

Convergência Digital* ... 11/07/2017 ... Convergência Digital

Membros da comunidade científica brasileira traçaram nesta terça-feira (11) um quadro sombrio da situação da pesquisa científica no Brasil, em audiência pública interativa na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O corte orçamentário de 44% no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017 gerou "uma situação dramática", na expressão do secretário-executivo da pasta, Elton Santa Fé Zacarias.

"O ministro [Gilberto] Kassab tem obtido pontualmente alguma compreensão do Ministério do Planejamento", disse Zacarias, citando alguns casos de liberação emergencial de recursos para a ciência. "Mas nunca vi uma situação dessas", reconheceu o secretário-executivo, à frente do ministério em razão de viagem de Kassab a Portugal.

A audiência, convocada por requerimento do senador Jorge Viana (PT-AC), discutiu maneiras de convencer o Congresso a incluir ciência, tecnologia e inovação nas exceções ao teto de gastos previstas na Emenda Constitucional 95, promulgada no ano passado. A partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação. As áreas de educação e saúde ficaram de fora desse limite. "Será que a área de ciência e tecnologia não merece um tratamento diferenciado? Acho que ela tem que ser uma das escolhas do país", disse Viana.

Os participantes da audiência disseram temer que a situação se agrave em 2018, quando serão usados como parâmetro os valores gastos este ano. Para eles, os cortes em pesquisa e desenvolvimento são um erro estratégico. "Ciência, tecnologia, inovação e educação não são gastos", disse Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). "São investimentos. Não é que sejam melhores que outras pastas, mas são estratégicas e no longo prazo vão permitir ao país sair da crise."

Segundo Álvaro Toubes Prata, secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério de Ciência e Tecnologia, o Brasil investe cerca de 1,2% do produto interno bruto (PIB) em ciência e tecnologia, índice considerado baixo para os padrões internacionais. "E certamente com as restrições orçamentárias esse número vai baixar", previu.

O presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, apresentou números que dão uma dimensão do corte.  Para ele, o orçamento deste ano para ciência e tecnologia (excluindo a área de comunicação) é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, contra R$ 6 bilhões em 2005 e mais de R$ 9 bilhões em 2010, em valores corrigidos pela inflação. "O orçamento atual é quase um quarto do de 2010. Essa é a razão pela qual laboratórios estão fechando em vários estados da federação. O que estou dizendo aqui é quase um grito de alerta."

Davidovich qualificou de "pedalada" o desvio de recursos dos fundos voltados para financiar a pesquisa. O presidente da CCT, senador Otto Alencar (PSD-BA), concordou e lembrou que apresentou projeto de lei (PLS 125/2017) para impedir que valores do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL) sejam desviados para a redução do déficit orçamentário federal. "A crise pode mudar em dois, três, oito dias. O que não pode mudar é a política de investimento em ciência e tecnologia", disse Otto.

Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), deu exemplos de consequências dos cortes, como 300 professores da Universidade Estadual do Norte Fluminense que, segundo ele, estão sem pagamento há quatro meses. "A comunidade científica tem que deixar de ser corporativa. Tem que discutir onde está o dinheiro do país. E nós temos a capacidade intelectual de descobrir isso", afirmou. Peregrino propôs a criação de um grupo de trabalho para "esquadrinhar o Orçamento".

"Essa ideologia da austeridade fiscal é uma loucura completa. Esses ditos economistas dizem que nós temos que cortar mais. O nome disso é ignorância", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Para o colega Waldemir Moka (PMDB-MS), "nós temos que estar unidos", independente das posições partidárias. Presente à audiência, o deputado federal Celso Pansera (PMDB-RJ), ex-ministro da Ciência, pediu que a área "não fique sujeita às intempéries de quem estiver no governo".

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


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