INCLUSÃO DIGITAL

Para TCU, políticas desconexas desperdiçam dinheiro com inclusão digital

Luís Osvaldo Grossmann ... 21/11/2018 ... Convergência Digital

O Tribunal de Contas da União enviou à Casa Civil e à Comissão de Orçamento do Congresso Nacional uma análise sobre 18 ações de governo em diferentes campos, como educação, energia, comércio exterior, e também programas de inclusão digital e o uso de tecnologias pela administração pública.

Entre as conclusões, o TCU aponta ausência de diagnóstico adequado dos problemas que as políticas públicas pretendem sanar; formulação inadequada das políticas com prejuízo ao alcance dos resultados esperados; deficiência na gestão de risco e na articulação entre os diversos setores envolvidos; além de falhas nos processos de monitoramento e avaliação.

Ao citar expressamente a “Política de Banda Larga”, o Acórdão 2608/18 conclui: "Percebe-se que um dos obstáculos à inclusão digital é a existência de políticas públicas desconexas entre diferentes poderes e níveis federativos gerando redundância na prestação dos serviços digitais, falta de isonomia e desperdício dos recursos públicos. Há muitos municípios que possuem telecentros instalados pela União e também pelo Município, enquanto outros, não possuem nem um nem outro."

O documento faz referência, nesse caso, a outro Acórdão (2053/18), no qual o Tribunal de Contas “apurou o risco de não redução das desigualdades regionais e sociais caso a população não seja provida de infraestrutura robusta de banda larga, com qualidade e a preços razoáveis”.


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