TELECOM

Só a Anatel pode dar clareza à disputa tributária na IoT

Ana Paula Lobo e Rafael Mariano ... 12/12/2018 ... Convergência Digital

O Fisco avança sobre bens digitais até porque não há clareza nas regras desses novos serviços, observa o advogado Luiz Roberto Peroba, do Pinheiro Neto Advogados, que participou do 32º Seminário ABDTIC, realizado em São Paulo. Com relação à Internet das Coisas, o especialista é taxativo: quem pode minimizar os conflitos tributários é a Anatel.

Cabe à agência reguladora, observou em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, clarificar as etapas do serviço e definir se há a caracterização de serviços simples, de valor agregado ou de telecomunicações.

"Só a Anatel pode fazer isso. IoT vai sofrer como os outros serviços com a disputa entre a cobrança de ISS x ICMS. Como também dos tributos determinados para o próprio setor de Telecomunicações. No fundo, do ponto de vista tributário, o ideal é que se tenha regras claras", ressalta. Assistam a entrevista com Luiz Roberto Peroba.


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Proposta foi apresentada em reunião do Conselho Diretor da Anatel.  Mas a faixa é usada pela Força Aérea Brasileira para aplicações de telemetria. Agência sugere destinar 30 MHz para satélites, como forma de evitar interferência.

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