GOVERNO

Pontes faz o primeiro contato com as teles para definir agenda do setor

Da redação* ... 21/01/2019 ... Convergência Digital

Representantes do setor de Telecomunicações, capitaneados pelo presidente-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, estiveram em reunião na sexta-feira (18/01) com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Pontes. Foi a primeira reunião do setor com o novo governo, após a posse de Marcos Pontes no ministério. No encontro, o setor voltou a reforçar junto ao governo o seu interesse na aprovação do PL-79/16 e nas alterações no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Também estiveram presentes na reunião de trabalho o secretário-Executivo do MCTIC, Julio Semeghini e o de Telecomunicações, Vitor Menezes.

O PL 79/16 - que está à espera de aprovação há mais de dois anos - abre o caminho para a Anatel utilizar da figura da autorização administrativa para a outorga dos serviços de telecomunicações sob o regime privado. No atual marco regulatório o setor ainda convive com a previsão da concessão para outorga dos serviços de telefonia fixa comutada (STFC), sob o regime público. Isso abriria ao mercado a possibilidade de extinguir com as atuais investimento compulsórios em telefonia fixa para a reaplicação dos recursos em novas redes de banda larga.

No encontro, os representantes das teles também discutiram alterações no PGMU.  O Plano Geral de Metas de Universalização foi aprovado na ultima do Conselho Diretor da Anatel em 2018. As novas metas para o período 2021-2025 mantém a redução dos critérios para a instalação de orelhões, com a remoção da proporcionalidade à população e dos critérios de distanciamento.

Isso criou uma expectaativa de que haja uma redução dos atuais 700 mil telefones públicos espalhados pelo país para pouco mais de 84 mil. Mas impõe metas de universalização - com o uso do 4G -  o que causa um impasse entre governo, Anatel e as próprias operadoras, que não encontram unanimidade sobre o tema.

De acordo com o PGMU aprovado, o atendimento com banda larga deverá ocorrer por meio da implantação de uma estação rádio base 4G em cada localidade, de forma escalonada, definida da seguinte forma: no mínimo, 10% das localidades deverão ser cobertas ainda em 2019, 25% em 2020, 45% em 2021,70% em 2022 e 100% em 2023.


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