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TST para de julgar terceirização à espera de Acórdão do STF

Convergência Digital* - 28/02/2019

A Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu, nesta quinta, 28/2, um julgamento de terceirização da atividade de fisioterapia em hospital. Na ocasião, o colegiado acolheu questão de ordem do ministro Marcelo Brandão para aguardar publicação de acórdão do Supremo Tribunal Federal que já decidiu sobre o tema.

O caso discute se é permitida ou não a terceirização da atividade de fisioterapeutas em hospitais. O recurso do Ministério Público tem a intenção de comprovar que a fisioterapia é atividade-fim de um hospital. O recurso de Embargos do MP ocorre em relação ao reconhecimento dado pela 1ª turma do TST de que a fisioterapia é uma atividade auxiliar, e não que faz parte da organização do hospital.

Apesar de suspenso, prevaleceu entendimento do ministro Cláudio Brandão, que ao abrir divergência, defendeu que os casos envolvendo terceirização estão sendo suspensos no âmbito do TST porque ainda não se conhece o inteiro teor da decisão do STF. “Não se trata de uma situação inédita, pois o TST adotou postura semelhante quando do julgamento do tema IPCA-E”, disse.

O ministro foi acompanhado pelos ministros Augusto César Leite de Carvalho, Márcio Eurico Vitral Amaro e Hugo Carlos Scheuermann. A relatora, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, votou pelo não conhecimento do recurso do MPT e foi seguida pelo ministro Alexandre Luiz Ramos.

O ministro Walmir Oliveira da Costa disse que já existem fundamentos determinantes da decisão do STF, que "constitui uma generalização das razões adotadas como passos necessários do STF no sentido de que a terceirização é lícita".

Em agosto de 2018, por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim das empresas. Com a decisão, cerca de 4 mil processos sobrestados nas instâncias inferiores do Judiciário estão andamento andamento.

 A discussão se deu a partir da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que proíbe a terceirização. Para a maioria dos ministros, não há lei que proíba a prática nem comprovação de que essa modalidade de prestação de serviço precariza o trabalho ou viola a dignidade do trabalhador.

* Do Conjur

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