INTERNET

Para o governo, regulamentação da LGPD exige criação imediata da autoridade de dados

Luis Osvaldo Grossmann e Pedro Costa ... 18/04/2019 ... Convergência Digital

Ainda que se possa aperfeiçoar o modelo, a autoridade nacional de dados precisa ser criada imediatamente para dar tempo de se ter uma regulamentação pronta antes da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), no segundo semestre de 2020. É o que sustenta o secretário de governo digital, Luiz Felipe Monteiro.

“A autoridade precisa entrar no processo de regulamentação técnica para todos, governo e mercado, se prepararem para adoção da LGPD. E a gente quer ter no mínimo um ano para que isso aconteça antes da vigência da lei. Se a gente ficar discutindo eternamente, não vai dar tempo e as decisões podem ser ruins tanto para o setor privado quanto público e para o cidadão”, afirma o secretário.

Segundo ele, a independência desejada para o órgão sofreu com o calendário político. “Nos últimos seis meses de governo o presidente não pode criar estruturas nem criar novos cargos. E a Lei Orçamentária não previa nada. Então a gente teve que criar a estrutura dentro da Presidência. É a ideal? Não. É a possível? Sim. A sugestão é aprovar o mais rapidamente possível a Medida Provisória. Com a autoridade instituída, mesmo temporariamente dentro da administração direta, o conselho diretor pode ser instituído e começar a definir a estrutura ideal”, insiste Monteiro.

Luiz Felipe Monteiro participou da mesa redonda sobre o impacto da segurança da informação nos negócios das empresas e nas instituições governamentais, realizada pelo portal Convergência Digital, em parceria com a Unisys e a Dell EMC, em Brasília. Assistam a posição defendida pelo secretário de governo digital sobre a Autoridade de Dados.


Credores da livraria Cultura aprovam venda do sebo online Estante Virtual

Em recuperação judicial, Cultura espera arrecadar R$ 44 milhões com o site comprado pelo grupo em 2017. 

Wi-Fi Alliance disponibiliza certificação para o Wi-Fi 6

O 802.11ax ou Wi-Fi 6 promete melhor desempenho por dispositivo, cobertura estendida, maior duração da bateria para dispositivos conectados por Wi-Fi 6 e protocolos de segurança.

Google vai pagar 1 bi de euros ao governo da França

O Google aceitou pagar cerca de 1 bilhão de euros às autoridades francesas para resolver uma investigação de fraude fiscal iniciada há quatro anos, acordo que pode criar um precedente legal para outras grandes empresas de tecnologia no país.

Internet pirata é atividade clandestina de telecomunicações

Decisão do Superior Tribunal de Justiça reafirma que fornecer Internet via rádio sem autorização da Anatel é atividade clandestina. O STJ rejeitou a tese que o equipamento era usado para comunicação restrita.

AbraHosting: ISPs tenham cuidado com os termos de uso do Microsoft SQL Server Web Edition

Entidade diz que a versão chega a custar até 17 vezes menos que uma versão Core Standard, mas que há vetos de uso significativos pela Microsoft e que estão causando penalidades aos usuários.

Revista Abranet 28 . ago/set/out 2019
Veja a Revista Abranet nº 28 O 802.11ax - ou Wi-Fi 6 - promete melhor desempenho por dispositivo, cobertura estendida, maior duração de bateria no devices conectados por ele e protocolos de segurança. E muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G