INTERNET

Multa do Facebook por descumprir decisões judiciais no Brasil cai de R$ 2 bilhões para R$ 23 milhões

Convergência Digital ... 25/06/2019 ... Convergência Digital

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região fixou em R$ 23,2 milhões a multa ao Facebook e WhatsApp por descumprimento de ordens judiciais. A 8ª Turma do TRF-4 reduziu a multa fixada em primeira instância, que havia sido de R$ 2 bilhões, valor considerado excessivamente desproporcional pelos desembargadores.

“O escalonamento crescente da sanção pecuniária é absolutamente legítimo e inerente ao reiterado descumprimento da ordem judicial. Contudo, percebendo-se um salto desproporcional na fixação do quantum diário, autoriza-se a intervenção do segundo grau, notadamente no caso em concreto que, pela repercussão e importância, produzirá efeitos sobre futuras decisões", afirmou o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, ao defender a redução do valor da multa.

Facebook e WhatsApp foram condenados por não fornecer dados sigilosos e não interceptar as comunicações telemáticas feitas pelo aplicativo dos investigados de uma operação deflagrada em 2017 pela Polícia Federal. A ação desarticulou uma rede de narcotraficantes especializada em grandes carregamentos de drogas, sediada em Umuarama, no Paraná.

Na ocasião, a 1ª Vara Federal de Umuarama determinou a quebra do sigilo e a interceptação das comunicações para fins da instrução criminal. Como as ordens não foram cumpridas, a PF pediu a aplicação das multas. Em seu voto, o desembargador Gebran Neto, entendeu que "as empresas têm o dever de prestar ao Poder Judiciário as informações que lhe forem requisitadas e sejam tecnicamente possíveis fornecer, por exemplo, metadados e mensagens criptografadas".

O magistrado ainda afirmou que "é lícita a fixação de penalidade em face de descumprimento de ordem judicial e, nos termos do Marco Civil da Internet, as empresas Facebook e WhatsApp respondem solidariamente pelas sanções judiciais impostas, porquanto pertencentes ao mesmo grupo econômico".

Com informações da assessoria de imprensa do TRF-4.


Rock in Rio teve mais de 3 milhões de menções nas redes sociais

Com uso do Vizia, uma plataforma que usa Machine Learning, da Brandwatch, a organizadora do evento, Artplan, capturou conversas nas redes sociais e identificou os maiores destaques do festival.

Dados Pessoais: Google será julgado por coleta ilegal de dados de 4 milhões de usuários do iPhone

Tribunal de Apelação de Londres abriu caminho para ação judicial. "Esta decisão manda uma mensagem clara ao Google e outras grandes empresas de tecnologia: você não está acima da lei”, disse o líder dos usuários, Richard Lloyd.

Michael Stanton: Lutar pela manutenção da liberdade da Internet é prioridade global

Um dos responsáveis pela Internet comercial no Brasil, Michael Stanton é o mais novo integrante do Hall da Fama da Internet. Em entrevista ao Convergência Digital, o cientista adverte que Ciência e Tecnologia são a base estratégica para o futuro do Brasil.

Justiça rejeita queixa da OLX contra o Facebook por uso indevido da marca

A 1ª Câmara de Direito Empresarial do TJSP entendeu que a rede social não tem o dever de fiscalizar antecipada e permanentemente o conteúdo de terceiros.

Quase 10% dos brasileiros admite não ver mais TV tradicional

Pesquisa feita pelo Google, dono do You Tube, mostra que em cinco anos, o consumo de vídeo na web cresceu 165%, enquanto o de TV cresceu apenas 24% no mesmo período.  Maior parte dos entrevistados usa o YouTube para melhorar a carreira profissional.

Revista Abranet 28 . ago/set/out 2019
Veja a Revista Abranet nº 28 O 802.11ax - ou Wi-Fi 6 - promete melhor desempenho por dispositivo, cobertura estendida, maior duração de bateria no devices conectados por ele e protocolos de segurança. E muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G