INTERNET

Multa do Facebook por descumprir decisões judiciais no Brasil cai de R$ 2 bilhões para R$ 23 milhões

Convergência Digital ... 25/06/2019 ... Convergência Digital

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região fixou em R$ 23,2 milhões a multa ao Facebook e WhatsApp por descumprimento de ordens judiciais. A 8ª Turma do TRF-4 reduziu a multa fixada em primeira instância, que havia sido de R$ 2 bilhões, valor considerado excessivamente desproporcional pelos desembargadores.

“O escalonamento crescente da sanção pecuniária é absolutamente legítimo e inerente ao reiterado descumprimento da ordem judicial. Contudo, percebendo-se um salto desproporcional na fixação do quantum diário, autoriza-se a intervenção do segundo grau, notadamente no caso em concreto que, pela repercussão e importância, produzirá efeitos sobre futuras decisões", afirmou o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, ao defender a redução do valor da multa.

Facebook e WhatsApp foram condenados por não fornecer dados sigilosos e não interceptar as comunicações telemáticas feitas pelo aplicativo dos investigados de uma operação deflagrada em 2017 pela Polícia Federal. A ação desarticulou uma rede de narcotraficantes especializada em grandes carregamentos de drogas, sediada em Umuarama, no Paraná.

Na ocasião, a 1ª Vara Federal de Umuarama determinou a quebra do sigilo e a interceptação das comunicações para fins da instrução criminal. Como as ordens não foram cumpridas, a PF pediu a aplicação das multas. Em seu voto, o desembargador Gebran Neto, entendeu que "as empresas têm o dever de prestar ao Poder Judiciário as informações que lhe forem requisitadas e sejam tecnicamente possíveis fornecer, por exemplo, metadados e mensagens criptografadas".

O magistrado ainda afirmou que "é lícita a fixação de penalidade em face de descumprimento de ordem judicial e, nos termos do Marco Civil da Internet, as empresas Facebook e WhatsApp respondem solidariamente pelas sanções judiciais impostas, porquanto pertencentes ao mesmo grupo econômico".

Com informações da assessoria de imprensa do TRF-4.


Revista Abranet 30 . fev-mar-abr 2020
Veja a Revista Abranet nº 30 A matéria de capa enfatiza a relevância do engajamento ao mostrar que uma internet mais segura depende da ação conjunta de todos os atores do ecossistema. Tratamos também do leilão das frequências do 5G. Veja a revista.
Clique aqui para ver outras edições

MP de Brasília abre inquérito para apurar venda de dados pessoais

Empresa na mira do Ministério Público do Distrito Federal e Territorios (MPDFT) é a Procob S.A. De acordo com a denúncia, essa empresa comercializa relatórios contendo informações como endereço, telefones, e-mails e outros.

TJSP começa com grupo Itaú projeto de citação eletrônica de pessoas jurídicas

Segundo oTribunal, informações técnicas para a participação foram enviadas a diversas instituições, mas por enquanto  somente o grupo financeiro respondeu. 

Facebook anuncia exclusão de mais de 50 milhões de postagens falsas

Trabalho de filtragem de conteúdo é  feito por algoritmos de inteligência artificial que identificam conteúdos abusivos com expressões de discurso de ódio, nudez adulta e atividades sexuais, violência e conteúdo explícito, bullying e assédio.

MPF: Expor em redes sociais quem descumpre isolamento é obrigação

Em nota técnica, Procuradoria dos Direitos do Cidadão defende ato de denunciar ou expor pessoas que promovem festas, reuniões ou outras atividades temporariamente proibidas.

MPF pede ao Google para tirar do ar vídeo de pastor vendendo feijão como cura da Covid-19

Valdemiro Santiago de Oliveira, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, vende por R$ 100 a até R$ 1 mil, sementes de feijão "mágico". 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G