O projeto de lei 7.656/2017 – que zera as taxas para dispositivos da Internet das Coisas e está à espera de votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – é fundamental para o desenvolvimento dessa tecnologia no País, afirma o deputado Paulo Ganime (Novo/RJ), um dos defensores da proposta.
“Essa taxa foi concebida quando não se tinha noção de Internet das Coisas. Era muito mais uma taxa de fiscalização para celular. E da forma como está hoje na lei – um chip em casa, na indústria, na agricultura, que faz conexão máquina a máquina – cria-se um impedimento, sem avançar como poderia, por conta dessa taxa”, diz Ganime, um dos articuladores da aprovação do projeto na Comissão de Finanças e Tributação.
À Agência Telebrasil, o parlamentar observa que a Internet das Coisas está crescendo no mundo, e o Brasil precisa agir para não ficar atrás. Segundo ele, a tributação não pode amarrar a inovação tecnológica. Assistam à entrevista.
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Mesmo o Brasil, que tem 609 MHz de espectro destinado aos serviços, fica bem abaixo dos 1960Mhz recomendados pela União Internacional das Telecomunicações (UIT) para 2020.
Agência reguladora alerta que os aparelhos sem homologação aumentam o risco de vazamento de materiais tóxicos, choques elétricos e até explosões. No ano passado, mais de 200 mil foram lacrados.
Pelo número 11-99915-1515, é possível esclarecer dúvidas sobre planos e promoções, verificar consumo de dados, fazer recargas com bônus e receber 2ª via de conta, entre outras funcionalidades.
“Foram discussões em quatro áreas, IoT na agricultura, 5G, banda larga e transformação digital”, resumiu o ministro Marcos Pontes.
Serão os órgãos públicos- os responsáveis pela burocracia excessiva e que restringem a liberação da implantação - os responsáveis por determinar um prazo máximo de resposta. MP da Liberdade Econômica também mexeu em pontos da Lei trabalhista.
