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Privatização da Telebras e perda da soberania antagoniza deputados e Governo

Convergência Digital* ... 23/08/2019 ... Convergência Digital

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados vai discutir as implicações da possível privatização da Telebras para a gestão do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas. Em audiência pública realizada nesta quinta-feira, 22/08, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) questionou a pertinência da privatização da empresa diante dos segredos de Estado que envolvem a questão.

“Se a Telebras for licitada mesmo e se tornar uma empresa privada, a gente perde esta soberania. Mesmo que eu seja totalmente a favor das privatizações, será que esse é o ponto que nós queremos quando tratamos de segredo nacional?”, questionou. “Se são segredos de Estado, e a empresa tem acesso ao satélite e as informações passam por esse satélite, nasce aí um novo debate: será que a Telebras é uma empresa privatizável?”, declarou Miranda.

Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Vitor Elisio Góes de Oliveira Menezes, se isso ocorrer, o modelo de privatização vai ser estudado. “Por exemplo, poderia haver um modelo em que se separa a parte do satélite que continua com o governo e se passa à iniciativa privada, se for acontecer isso, somente a parte terrestre. Mas aí há outra série de implicações, porque a parte do satélite depende da parte terrestre. É algo que não é simples, mas eu acredito que, se a secretaria avançar nesse sentido, vai arranjar alguma solução”, afirmou.

O coordenador na assessoria espacial do Ministério da Defesa, coronel Anderson Hosken, reforçou a fala do secretário. “Ainda é muito cedo dizer que a soberania será prejudicada porque é necessário saber o que será privatizado ou eventualmente privatizado e de que forma avaliar o impacto”, afirmou.

Histórico


O satélite geoestacionário foi lançado em maio de 2017. No ano anterior, foi suspensa a compra de equipamentos de solo. Além disso, ações populares questionaram o acordo com a empresa Viasat em 2018. Em janeiro deste ano, houve liberação para uso e, em maio, a autorização final foi dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O diretor da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do TCU, Paulo Sisnando Rodrigues de Araújo, informou que os ajustes pedidos pelo tribunal trouxeram à Telebras o benefício direto de R$ 340 milhões.

O controle do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas é feito em parceria entre o Ministério da Defesa e a Telebras. A chamada banda X, de uso militar, fica com o Ministério da Defesa; e a banda Ka, de uso civil, com a Telebras. O satélite cobre todo o território nacional e tem tecnologia especialmente desenvolvida para a conexão à internet em alta velocidade em até 50 mil pontos de acesso à internet em todo o País.


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