Governo vai dar transparência aos compromissos na migração dos contratos

Luís Osvaldo Grossmann ... 04/10/2019 ... Convergência Digital

A regulamentação do novo marco legal das telecomunicações vai indicar exatamente onde devem ser feitos os investimentos das concessionárias que decidirem migrar os contratos para autorizações. Segundo o diretor de banda larga do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Artur Coimbra, haverá um novo Decreto, mas o foco dos investimentos vai seguir a política pública de telecomunicações apontada no fim de 2018. 

“A sanção realiza a alteração mais profunda já feita na LGT e abre uma perspectiva muito positiva de que a gente tenha investimentos muito fortes para interiorização da banda larga. E os investimentos vão seguir mais ou menos do que consta do Decreto 9.612, de 2018, que são basicamente três tipos: levar rede de transporte de fibra óptica para cidades que ainda não possuem; expansão da banda larga móvel, 4G, 5G, para localidades no interior e para áreas rurais mais populosas e produtivas; e a expansão de banda larga fixa, com fibras nas cidades e rede orientada pela cobertura de escolas urbanas”, explicou ao debater o tema durante o 9o FórumBR, nesta sexta, 4/10, em Manaus (AM). 

Segundo Coimbra, atualmente cerca de 67% dos municípios têm backhaul de fibra e é possível que os novos investimentos alavancados pela migração dos contratos eleve essa presença para mais de 75% ou 80%. No caso das redes de fibra nas cidades, o norte dos aportes serão as escolas públicas com mais de 500 alunos, atualmente com capacidade de internet abaixo da necessária. Para evitar sobreposições, ou seja, compromissos para redes onde já exista algum atendimento, a lista será tornada pública para captar reações.  

“Existe um hiato de informação entre Poder Público e iniciativa privada, e a gente não sabe com perfeição quais cidades têm e não têm infraestrutura. Então à medida que a gente torne pública a intenção de fixação desse compromisso de investimento, a sociedade pode alertar que está mandando investir em município em que já existe rede. Portanto toda essa publicidade vai ser feita.”

Segundo ele, os próximos passos são a regulamentação e exatamente a definição dos mencionados compromissos. “A presidência vai agora soltar a regulamentação, com apoio e complemento do ministério. Além de elencar com precisão quais serão os compromissos de investimento, onde as empresa terão que investir, a regulamentação vai estabelecer alguns prazos, alguns critérios, e adotar algumas medidas procedimentais em relação as garantias que as operadoras tem que apresentar no sentido de cumprir esses investimentos. E vai fixar que nos locais onde existe telefone fixo e não tem competição adequada, vão ter que continuar sendo atendidos por telefonia fixa, mas ela poderá ser substituída por telefonia móvel.”


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