GOVERNO

Anac autoriza Secretaria de Patrimônio da União usar drones para fiscalização

Convergência Digital ... 22/05/2018 ... Convergência Digital

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SPU/MP) a utilizar drones nas ações de fiscalização dos bens patrimoniais sob responsabilidade da União.

A autorização possibilitará às equipes da Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle de Utilização do Patrimônio da SPU (CGFIS) o sobrevoo com equipamento em locais sem prévia autorização, facilitando ações de fiscalização, identificação e caracterização do uso irregular de áreas de praia, margens de rios, terrenos de marinha e espelhos d'água, dentre outros bens públicos de propriedade da União.

A vedação legal quanto ao uso de drones estabelece uma distância mínima em relação ao plano horizontal de 30 metros.  A SPU é um dos poucos órgãos federais a receber esse tipo de consentimento que é restrito aos órgãos de segurança pública, de polícia, do corpo de bombeiros, da defesa civil, de fiscalização tributária e aduaneira e de combate a vetores de transmissão de doenças.

O pedido à Anac foi feito pela SPU enquanto se prepara para a aquisição dos drones a fim de garantir que possam ser utilizados de imediato, com realização de treinamentos e obedecendo as normas que regem o assunto. Em maio do ano passado, a SPU instituiu um grupo técnico especializado para estudar a viabilidade de uso do equipamento nas ações de fiscalização e demarcação.

Foram diversos encontros, visitas a fabricantes, feiras de exposição e reunião com órgãos especializados no regulamento desses equipamentos. O prazo para entrega desse estudo encerra-se no final deste mês, quando será encaminhado termo de referência com sugestão para licitar a aquisição.


3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018 - Cobertura Especial Convergência Digital
Brasscom lança manifesto para construir um Brasil Digital e Conectado

Entidade quer a colaboração da sociedade e de entidades de TI ou não para entregar um documento aos presidenciáveis. "Tecnologia precisa ser prioridade nacional", diz o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo.


Veja a cobertura da 3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018

eSocial: deixar para novembro pode ser um erro fatal das empresas do Simples Nacional

Em entrevista ao Convergência Digital, o coordenador do eSocial, José Maia, advertiu: "Não deixem para a última hora. Aproveitem a transição".

Órgãos públicos do Executivo estão proibidos de exigir CPF e CNPJ

Medida impõe o compartilhamento de dados sem nenhuma regra de cuidado com as informações. Portaria proíbe a exigência ainda de certidões de débitos tributários e dívida ativa e certidão de quitação eleitoral.

Serpro repudia acusação de venda de dados pessoais

Estatal diz nunca ter repassado conteúdo ao site 'Consulta Pública', 'congelado' por uma ação do MPF do Distrito Federal. Sustenta ainda que não vende 'secretamente' dados de pessoas naturais ou jurídicas.

Apps de e-gov não pedem consentimento e coletam mais dados do que precisam

Segundo estudo do InternetLab com aplicativos federais e de São Paulo, nenhum dos aplicativos pede consentimento expresso e metade não possui qualquer política de privacidade.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G