INTERNET

Cade arquiva processo contra o Google por práticas anticompetitivas no ecommerce

Convergência Digital ... 19/06/2019 ... Convergência Digital

Nesta quarta-feira (19/06), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar processo administrativo aberto contra o Google para apurar denúncia de que a empresa estaria praticando “scraping”, que consiste em copiar conteúdo concorrencialmente relevante de sites temáticos rivais para uso em seus buscadores temáticos.

A acusação partiu da E-Commerce Media Group Informação e Tecnologia. Segundo a empresa, o Google estaria “raspando” avaliações de produtos que clientes deixaram nos sites Buscapé e Bondfaro, de titularidade da E-Commerce, para exibi-las como conteúdo do seu próprio serviço de comparação de preços, o Google Shopping.

O Tribunal do Cade entendeu que não há provas da materialidade da prática de exibição, pelo Google, de conteúdo alheio sem autorização durante o período analisado, que compreende os anos de 2011 a 2016. Em seu voto, a conselheira relatora Polyanna Vilanova apontou que “não haveria racionalidade na suposta prática da conduta anticoncorrencial”. 

Além disso, de acordo com o voto-vista da conselheira Paula Azevedo, nenhuma outra empresa reclamou a exibição de avaliações não autorizadas ao longo da investigação. “Tais fatos, ao meu ver, reforçam a conclusão pela ausência de indícios da prática ora investigada, motivo pelo qual entendo que o presente processo deve ser arquivado”, disse.

Além de decidir pelo arquivamento do processo, o Conselho enviou documentos à Superintendência-Geral para averiguar condições de concorrência e eventual abuso de posição dominante, por parte do Google, no mercado de busca e no mercado verticalmente relacionado de notícias.

Em nota, o Google diz que "recebe com satisfação a decisão pelo arquivamento dos casos de scraping e AdWords API, após uma longa investigação do CADE. Estamos confiantes de que nossos produtos e serviços estão em conformidade com as leis brasileiras e continuaremos colaborando com o órgão, esperando obter o mesmo resultado para o caso de Shopping".


STJ pressiona por PJe e vai recusar processos eletrônicos a partir de outubro

A partir de 1º de outubro, o Superior Tribunal de Justinça não vai mais receber processos dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais em desacordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. 

Justiça condena site a pagar R$ 100 mil por uso indevido de imagem para 'memes'

A publicação de fotos sem autorização de uso de imagem, somada à venda de produtos contendo a imagem ou caricatura da pessoa, configura dano moral. Assim entendeu o juiz Thiago Inácio de Oliveira, da 2ª Vara de Cristalina (GO). A imagem foi usada em 'memes' em página de humor na Web.

Governo do Espírito Santo vai comprar 340 quilômetros de fibra óptica

Licitação está sendo conduzida pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest). Projeto vai interligar 100 unidde de órgãos públicos estaduais. Hoje a infraestrutura óptica do governo já interliga cerca de 450 órgãos estaduais em quatro cidades.

Governo Trump ameaça a França por imposto cobrado às gigantes da Internet

O Senado francês aprovou uma taxa de 3% que será aplicada sobre a receita de serviços digitais vendidos na França por empresas que tenham mais de 25 milhões de euros em receita no país e 750 milhões de euros no mundo. O departamento de Comércio dos EUA questiona a legalidade do tributo.

STJ cancela domínio ‘Decolando’ e arbitra dano de R$ 50 mil à Decolar.com

Para a Justiça, houve dano moral no uso do mesmo verbo para oferta de serviços de turismo pela internet. 

Revista Abranet 27 . abril/junho 2019
Veja a Revista Abranet nº 27 A Convenção Abranet 2019 debateu economia, política e gestão. Cerca de cem empresas de internet e de tecnologia puderam ter uma visão mais clara sobre o que esperar no curto prazo. E muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G