INCLUSÃO DIGITAL

STF nega pedido da PGR e da Via Direta e mantém ativo contrato entre Telebras e Viasat

Ana Paula Lobo* ... 29/04/2019 ... Convergência Digital

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 29/04,  por unanimidade, negar provimento aos Agravos Regimentais interpostos pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela empresa Via Direta contra o contrato firmado entre a Telebras e a norte-americana Viasat para o uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

De acordo com informe da Telebras, os Agravos Regimentais objetivavam revogar a decisão da Presidência do STF, que havia deferido a contracautela para suspender a liminar proferida pela 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amazonas, que suspendia a execução do contrato associativo celebrado entre a Telebras e a Viasat.

O Supremo Tribunal Federal, de acordo com a Telebras, reconheceu que a execução da liminar pelo Juízo de Manaus causa prejuízo às políticas públicas da União e da Telebras. Com essa decisão do STF, permanece suspensa a liminar proferida nos autos do referido processo até o seu trânsito em julgado. A referida decisão ainda não foi publicada. Com a decisão do STF, a utilização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) segue sem interrupções.

Na semana passada, a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge reforçou posição contrária à decisão que suspendeu a liminar e permitiu a continuidade da exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) por meio do contrato envolvendo a Telebras e a americana Viasat.

Na visão da procuradora, o procedimento de escolha conduzido pela Telebras – mediante exclusividade – da empresa para operar o satélite brasileiro deixava "sérias dúvidas" quanto à regularidade da contratação. O memorial encaminhado pela PGR tem como propósito reforçar a relevância da questão e subsidiar o julgamento de agravo apresentado à Suprema Corte.

Raquel Dodge alertou ainda para a constatação do Tribunal de Contas da União (TCU) de vícios e possível desequilíbrio financeiro em desfavor da estatal."Todos esses fatores fazem concluir, como demonstrado no agravo, que a continuidade do contrato de parceria entre a Telebras e a empresa americana Viasat representa risco ao interesse público", afirmou oficialmente a PGR.

Em resposta, a Telebras questionou os argumentos da procuradora-geral e classificou o contrato como "válido e legal". O STF decidiu pela validade do contrato até a votação do mérito final, em data ainda não marcada.

*Com informações da Telebras, do STF e da PGR



TV Digital: Com parecer pró-TVs, Anatel acena com recursos para banda larga

Disputa pelos R4 3,6 bilhões acontecia entre TVs e Teles. Com saldo, haverá dinheiro para os demais projetos, afirma o presidente do Gired, conselheiro Moisés Moreira.

Infovias compartilhadas são estratégicas para ampliar a banda larga

Governo costura uma agenda de ações para massificar o acesso à conectividade no Brasil, entre elas está a revisão do fomento para as cidades inteligentes, revela o secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes. Política governamental será debatida no Brasscom TecFórum, que acontece nos dias 24 e 25 de abril, em Brasília.

Embratel instala 15 mil novos hotspots gratuitos de Wi-Fi em Pernambuco

Operadora explica que serão 12500 pontos Wi-Fi instalados em órgãos do governo do Estado e aproximadmente 3000 direcionados para praças e locais públicos. Iniciativa faz parte do programa Pernambuco Conectado, que tem investimentos previstos de R$ 180 milhões.

Para Cade, não houve abuso das teles em questionar contrato da Telebras

Estatal acusou Sindisat, Sinditelebrasil e a amazonense Via Direta de ligitância de má-fé nas disputas judiciais pelo uso do satélite nacional. Para órgão antitruste, aões não eram infundadas.

Anatel empurra para abril decisão sobre uso das sobras da TV Digital

Grupo com teles, TVs, governo e agência tem até aqui três propostas distintas de como aplicar os estimados R$ 877 milhões.

Renegociação dobra fatia da Telebras em acordo com Viasat

“Aparentemente a negociação foi conseguida e vamos analisar a proposta em pouquíssimo tempo. Temos toda a pressa para permitir que o satélite seja eficaz”, afirma o ministro do TCU, Benjamin Zymler.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G