TELECOM

Novo projeto de lei prevê cobertura celular obrigatória de 60% das estradas

Convergência Digital* ... 06/06/2019 ... Convergência Digital

O Projeto de Lei 1721/19 prevê que as licitações para a prestação de serviços de telefonia móvel no Brasil fixem meta de cobertura de no mínimo 60% dos trajetos das rodovias federais pavimentadas existentes na área de prestação do serviço.

A proposta, que insere a medida na Lei Geral de Telecomunicações (LGT - 9.472/97), está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a Agência Nacional de Telecomunicações poderá fixar metas de qualidade específicas para o serviço prestado nas estradas.

Autor do projeto, o deputado Charles Fernandes (PSD-BA) diz que boa parte da malha de rodovias federais não conta ainda com a disponibilidade de sinal de telefonia móvel ou de internet móvel. “Estamos defasados em relação não apenas aos países desenvolvidos, mas mesmo a países em desenvolvimento, que têm uma cobertura de telefonia móvel em estradas em índices muito superiores aos nossos”, alerta.

Segundo o parlamentar, a ausência de qualquer meio de comunicação em longos trechos de rodovias impossibilita o contato de motoristas com forças de segurança em casos de emergência. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Com informações da Agência Câmara


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Anatel simplifica e zera custo para homologar produtos de Telecom

"A isenção da taxa é imediata e vale para todos os produtos homologados pela Anatel – inclusive radioamadores, drones e produtos importados para uso do próprio usuário”, disse o presidente da Agência Reguladora, Leonardo Morais.

Anatel: Tirando Oi, Telefônica, Claro, TIM e Sky todas as demais são pequenas prestadoras

Critério mudou de 50 mil acessos para 5% de cada mercado relevante, telefonia fixa e móvel, internet e TV paga.  Definição permite a isenção de uma série de obrigações regulatórias.

Acordo entre Enel e teles tenta novo mutirão de ‘limpeza’ dos postes em SP

Meta de limpar 1,8 mil postes até dezembro foi acertada com Vivo, Claro, TIM, Oi e Telcomp e o Procon-SP. 

Teles fazem campanha por conta digital sem papel

Segundo Sinditelebrasil, 76 milhões de clientes ainda recebem faturas impressas todos os meses – em média, 152 milhões de folhas. 




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G