INTERNET

Justiça condena site a pagar R$ 100 mil por uso indevido de imagem para 'memes'

Convergência Digital* ... 19/08/2019 ... Convergência Digital

A publicação de fotos sem autorização de uso de imagem, somada à venda de produtos contendo a imagem ou caricatura da pessoa, configura dano moral. Assim entendeu o juiz Thiago Inácio de Oliveira, da 2ª Vara de Cristalina (GO), ao condenar o administrador de uma página a indenizar em R$ 100 mil um homem que teve sua foto usada em caráter depreciativo.

A ação foi movida pelo aposentado de 92 anos que, à época da foto, tinha 51. De acordo com o processo, ele autorizou o uso de sua imagem em um blog que contava a história das pessoas antigas do município. Mas foi surpreendido quando viu que a foto era usada em "memes" na página de humor na internet "Te Sento a Vara".

Na ação, a defesa do aposentado sustentou ter ficado ofendido com seus retratos sendo difundidos na internet, já que estavam "editados com frases depreciativas e preconceituosas". A decisão é do dia 17 de julho. Nela, o magistrado considerou que o jargão "sento a vara", associado a foto do idoso, propiciou a perda de sua verdadeira identidade, "já que sua imagem, associada a frases deletérias de sua personalidade, é conhecida em todo o Brasil, quiçá em todo o mundo".

O perfil na rede social tem mais de 4,4 milhões de seguidores e o administrador da página também vendeu bonés e camisetas com a caricatura do idoso, fato que, para o juiz eleva o dano moral. "Referenciada frase e outras associadas à imagem do requerente, que formam os famosos memes, não podem ser consideradas como brincadeiras ou simples anedotas no imaginário mundo sem regras da internet", afirmou o magistrado. A sentença também estabelece que o dono da página deve parar imediatamente a venda de produtos e postagens com qualquer imagem do homem.


Credores da livraria Cultura aprovam venda do sebo online Estante Virtual

Em recuperação judicial, Cultura espera arrecadar R$ 44 milhões com o site comprado pelo grupo em 2017. 

Wi-Fi Alliance disponibiliza certificação para o Wi-Fi 6

O 802.11ax ou Wi-Fi 6 promete melhor desempenho por dispositivo, cobertura estendida, maior duração da bateria para dispositivos conectados por Wi-Fi 6 e protocolos de segurança.

Google vai pagar 1 bi de euros ao governo da França

O Google aceitou pagar cerca de 1 bilhão de euros às autoridades francesas para resolver uma investigação de fraude fiscal iniciada há quatro anos, acordo que pode criar um precedente legal para outras grandes empresas de tecnologia no país.

Internet pirata é atividade clandestina de telecomunicações

Decisão do Superior Tribunal de Justiça reafirma que fornecer Internet via rádio sem autorização da Anatel é atividade clandestina. O STJ rejeitou a tese que o equipamento era usado para comunicação restrita.

AbraHosting: ISPs tenham cuidado com os termos de uso do Microsoft SQL Server Web Edition

Entidade diz que a versão chega a custar até 17 vezes menos que uma versão Core Standard, mas que há vetos de uso significativos pela Microsoft e que estão causando penalidades aos usuários.

Revista Abranet 28 . ago/set/out 2019
Veja a Revista Abranet nº 28 O 802.11ax - ou Wi-Fi 6 - promete melhor desempenho por dispositivo, cobertura estendida, maior duração de bateria no devices conectados por ele e protocolos de segurança. E muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G