TELECOM

Novo projeto de lei prevê cobertura celular obrigatória de 60% das estradas

Convergência Digital* ... 06/06/2019 ... Convergência Digital

O Projeto de Lei 1721/19 prevê que as licitações para a prestação de serviços de telefonia móvel no Brasil fixem meta de cobertura de no mínimo 60% dos trajetos das rodovias federais pavimentadas existentes na área de prestação do serviço.

A proposta, que insere a medida na Lei Geral de Telecomunicações (LGT - 9.472/97), está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a Agência Nacional de Telecomunicações poderá fixar metas de qualidade específicas para o serviço prestado nas estradas.

Autor do projeto, o deputado Charles Fernandes (PSD-BA) diz que boa parte da malha de rodovias federais não conta ainda com a disponibilidade de sinal de telefonia móvel ou de internet móvel. “Estamos defasados em relação não apenas aos países desenvolvidos, mas mesmo a países em desenvolvimento, que têm uma cobertura de telefonia móvel em estradas em índices muito superiores aos nossos”, alerta.

Segundo o parlamentar, a ausência de qualquer meio de comunicação em longos trechos de rodovias impossibilita o contato de motoristas com forças de segurança em casos de emergência. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Com informações da Agência Câmara


Internet Móvel 3G 4G
TVs defendem migração da banda C para Ku e calculam custo em R$ 2,9 bilhões

Abratel, que representa Record e Rede TV!, apresentou formalmente à Anatel uma proposta de migração das transmissões como forma de evitar a interferência do uso da faixa de 2,5 GHz nas antenas parabólicas.  

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Força-tarefa da Anatel interrompe 25 emissoras clandestinas em São Paulo

Operação estava interferindo no controle de tráfego aéreo do aeroporto de Guarulhos. Também foram desmantelados 20 pontos onde a energia elétrica que alimentava os equipamentos de transmissão era furtada, com apreensão de cerca de uma tonelada de cabos de energia, em conjunto com a distribuidora local.

Prazo para questionar serviço não contratado de telefonia é dez anos

Superior Tribunal de Justiça entendeu que se aplica o artigo 205 do Código Civil. Seguindo o voto do relator, ministro Og Fernandes, a Corte aplicou ao caso o entendimento que resultou na Súmula 412 para as tarifas de água e esgoto.

Juiz manda CVM investigar compra e venda de ações da Oi

O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirma na ordem encaminhada à Autarquia Federal que é 'preciso que se tentha conhecimento de toda e qualquer forma de capitação especulativa".

Procon-SP multa Sky em R$ 2,9 milhões por publicidade enganosa

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a operadora também efetuou cobranças de taxas de licenciamento do software, segurança de acesso e de locação de ponto adicional que são ações proíbidas pela Anatel.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G