Internet e fundo do audiovisual dividem senadores e adiam mudança na TV paga

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/09/2019 ... Convergência Digital

A CCT do Senado bem que tentou fazer avançar dois projetos importantes durante a mesma sessão, mas depois de aprovar o PLC 79, que revisa o marco legal de telecom, não houve apoio suficiente para ir adiante com a proposta que modifica as regras da TV por assinatura. Por pressão dos senadores, a votação foi adiada para a próxima semana. 

Se o projeto já é controverso por se propor a tratar dos efeitos no Brasil da compra da Time Warner pela AT&T, o PL 3.832/19 ganhou ainda mais polêmica ao tentar abarcar um outro negócio específico – a transmissão pela internet de conteúdo audiovisual de canais de TV paga. 

Isso porque além do conteúdo original do PL, que exclui os artigos 5o e 6o da Lei 12.485/11, a Lei do Serviço de Acesso Condicionado, para eliminar a restrição à propriedade cruzada entre programadores e distribuidores, a proposta ganhou um adendo do relator Arolde de Oliveira (PSD-RJ): “exclui-se do campo de aplicação desta lei o provimento de conteúdo audiovisual sob qualquer forma por aplicações de internet”. 

A exclusão dos artigos atende pressão da AT&T e do governo dos Estados Unidos – prontamente encampada pelo governo de Jair Bolsonaro – para evitar que a empresa americana tenha que se desfazer da brasileira Sky, a segunda maior operadora de TV paga do país, por conta das programadoras adquiridas juntamente com o grupo Time Warner. 

Mas se sobre esse ponto parece haver apoio na CCT, o mesmo ainda não está claro para a questão da internet. “O que estamos fazendo é enxertar um dispositivo que deixa no limbo o conteúdo distribuído por internet, sem nenhuma conexão com o objeto da lei”, reclamou o senador Jean Paul Prates (PT-RN). 

Nesse ponto, o senador Carlos Viana (PSD-MG) levantou a preocupação de que a retirada das restrições existentes pode ter reflexo nos recursos destinados à produções nacionais. “O Brasil começou a se ver nas produções audiovisuais e hoje setor audiovisual injeta R$ 24,5 bilhões por ano na economia. O ponto que peço consideração é sobre o fundo do audiovisual. Se fizermos como está, vamos dar o protagonismo que a internet merece, mas vamos prejudicar o audiovisual. Seria importante incluir que esse fundo seja restrito ao conteúdo nacional.”

A resistência a esse ponto acabou levando a um adiamento da decisão. “Diante da complexidade do projeto, essa questão da internet merece ser melhor estudada. E o setor do audiovisual tem potencial para se tornar ainda maior no país. Por isso, essa questão do fundo deve ser muito bem avaliada, para não matarmos a produção nacional. Pelo que encareceria pelo adiamento da votação para amadurecermos o conteúdo”, pediu o senador Major Olímpio (PSL-SP), no que foi atendido. 


Internet Móvel 3G 4G
Teles negociam embarcar pagamentos no PIX

Banco Central negocia com o SindiTelebrasil a incorporação das operadoras de telecomunicçaões como recebedoras no sistema PIX, de pagamento instantâneo. Operadoras também adiantam a ideia de ter uma carteira digital comum, a partir da base de clientes pré-pago, ou mais de 100 milhões de consumidores.

Anatel recria 10 colegiados após extinção por Decreto presidencial

Uso do Espectro, Defesa dos Usuários, Prestadoras de Pequeno Porte, Aferição da Qualidade, Ofertas de Atacado, Acompanhamento de Redes são alguns dos grupos reestabelecidos pela agência. 

Reclamações contra oferta de banda larga crescem 40% com a quarentena da Covid-19

Queixas na Anatel cresceram especialmente a partir de março. No conjunto dos serviços, agência recebeu 1,52 milhão de reclamações entre janeiro e junho. Também houve um aumento de 20% com relação à telefonia móvel.

Oi quer corte de dívida com Anatel por desequilíbrio na concessão

“Tem que fazer um PGMU mais leve para que a gente possa respirar”, defende a diretora regulatória, Adriana Costa. Anatel esclarece que concessão não é sinônimo de lucro garantido. 

Huawei defende reserva de 500 MHz da faixa de 6GHz para as teles

Para o diretor da Huawei Brasil, Carlos Lauria, a reserva técnica é a melhor garantia para aguardar a evolução da tecnologia. "Se der tudo agora, não tem como voltar atrás depois", observa o executivo.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G