NEGÓCIOS

CADE abre processo administrativo para fiscalizar compra da Red Hat pela IBM

Ana Paula Lobo ... 19/07/2019 ... Convergência Digital

A Conselheira-relatora do ato de concentração no tribunal do CADE, Paula Azevedo, determinou, na segunda-feira, 15/07, a abertura de processo administrativo "para verificar eventual consumação da operação em desacordo com o art. 88, § 3º, da Lei 12.529/2011", no processo de consumação da compra da Red Hat pela IBM, a maior da história da área de software no mundo, orçada em US$ 34 bilhões. No Brasil, a IBM pode levar uma multa de R$ 60 milhões, ou US$ 15 milhões, por não ter respeitado o prazo de aprovação definitiva do CADE para consumar a compra da Red Hat no País.

O Tribunal do CADE vai julgar se a a IBM descumpriu as etapas de avaliação do CADE e, assim, aberto um precedente perigoso em futuras negociações. Fontes do CADE também informam que o órgão está fazendo uma nova análise da aquisição - o prazo máximo é de 334 dias - para saber se a IBM descumpriu os ritos da legislação brasileira ao consumar a compra sem o aval final do órgão.

Procurada pelo Convergência Digital, a IBM encaminhou uma nota oficial. A companhia destaca que está 'confiante que a finalização do processo atualmente em andamento no CADE não alterará a decisão de liberação incondicional emitida pelo órgão em 25 de junho". Também assegurou que as operações das duas companhias seguem separadas e independentes no mercado. Por fim, sustentam que continuam "a trabalhar com as autoridades brasileiras para resolver qualquer questão pendente o mais rápido possível."

Se punida, a IBM poderá levar a maior multa já aplicada pelo CADE em um caso de desrespeito aos prazos impostos pelo Tribunal. Em 2016, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade determinou às empresas Cisco Systems Inc, e Technicolor S/A o pagamento de R$ 30 milhões pela prática de gun jumping – quando ocorre consumação da operação, cuja notificação o é obrigatória, sem autorização prévia do órgão antitruste. A prática é prevista pelo art. 88, §3º da Lei 12.529/11. No Brasil, a notificação da operação foi considerada completa pela Superintendência-Geral do Cade em 16 de outubro de 2015 e as empresas consumaram a operação em 19 de novembro de 2015, antes de terminar a análise pelo Cade.


Cloud Computing
CADE aprova compra da Red Hat pela IBM sem restrições, mas ainda avalia prática de gun jumping

Tribunal do órgão regulador descartou impacto na concorrência, mas ainda vai analisar se houve eventual prática de gun jumping – quando uma operação é consumada sem a autorização prévia do órgão antitruste. Multa, nesse caso, varia de R$ 60 mil a R$ 60 milhões.

Meios de pagamento: CADE amplia investigação para Itaú e Rede

Autarquia adotou medida preventiva para evitar prejuízos à concorrência decorrentes de possível venda casada em campanha oferecida pela Rede. Mercado está em ebulição e há disputas judiciais em curso.

Tecnologia da informação evita tombo maior do setor de serviços

Segundo o IBGE, apesar do desempenho ruim das telecomunicações, os serviços de TI exercem a principal contribuição positiva dos serviços no acumulado até agosto de 2019. 

Rio de Janeiro precisa deixar de exportar CPF e CNPJ

"O Rio é protagonista de geração de inteligência e, hoje, temos de nos desafiar para reter nossos talentos", afirma o coordenador do Rio Info 2019, Alberto Blois. A diversidade foi a 'cara' do evento em 2019.

Brasil fica estagnado na 57ª posição no ranking global de Competitividade Digital

Estudo desenvolvido em parceria do IMD com a Fundação Dom Cabral, e feito com análise de 63 países, apura uma perda de confiança no país, em sua capacidade para financiar e apoiar a inovação e adoção de tecnologias digitais.


3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018 - Cobertura Especial Convergência Digital
Brasscom lança manifesto para construir um Brasil Digital e Conectado

Entidade quer a colaboração da sociedade e de entidades de TI ou não para entregar um documento aos presidenciáveis. "Tecnologia precisa ser prioridade nacional", diz o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo.


Veja a cobertura da 3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G