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Corte de imposto para produtos acabados extermina parque industrial de Tecnologia

Luís Osvaldo Grossmann ... 17/06/2019 ... Convergência Digital

Na linha de despachar por tuítes, o presidente da República, Jair Bolsonaro, avisou, neste domingo, 16/6, que vem aí um corte de 16% para 4% no imposto de importação para bens de informática e telecomunicações, além de equipamentos de automação (bens de capital). Como a reforma administrativa do atual governo permite que tal medida seja tomada com apenas uma portaria ministerial, os fabricantes nacionais desses equipamentos se assustam com os impactos no parque industrial instalado. 

“Se por um lado temos notado uma maior sensibilidade do Ministério da Fazenda com o setor produtivo, especialmente com este que é um grande investidor em pesquisa e desenvolvimento, é importante ressaltar que uma medida como essa exige cuidado. A necessária abertura comercial para colocar o Brasil nas cadeias globais precisa considerar os entraves existentes, o custo país. Estamos falando de empresas que investem, em média, 12% do faturamento em pesquisa”, destaca a diretora executiva da P&D Brasil, Rosilda Prates. O percentual é quase 10 vezes superior à média nacional, de 1,6%. 

Quatro dias antes do tuíte presidencial, o tema surgira em declarações da secretaria de comércio exterior, como lembrado pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica. Em nota, a Abinee aponta que “as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro, via twitter, e do Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo, pelos jornais, sobre a proposta de redução das alíquotas do imposto de importação de bens de Informática e de Telecomunicações (BITs) geram insegurança jurídica e prejudicam a decisão de investimentos no país”.

A entidade bate na mesma tecla da P&D Brasil: medidas como essa exigem primeiro um ambiente propício à competitividade, o que ainda não existe. “Uma redução limitada exclusivamente para BITs e Bens de Capital (BKs), sem a concomitante redução das tarifas incidentes sobre seus insumos, inviabilizará a continuidade da atividade das empresas (...). Também reivindicamos que esta medida seja implementada de forma paralela a outras providências que reduzam o custo de produção no país, como a Reforma Tributária e a melhora da infraestrutura”. 

Procurado pelo Convergência Digital, o Ministério da Economia informa que ainda não existe decisão e que o próprio tuíte presidencial fala em estudo. O fato é que planos no mesmo sentido já existem há pelo menos um par de anos. Na última reunião da Câmara de Comércio Exterior, em dezembro de 2018, o Ministério da Fazenda chegou a reapresentar a proposta, que previa uma redução gradual do imposto de importação para 4% até 2021. À época, o conselho de ministros da Camex – que era a instância máxima sobre o tema – decidiu que era preciso aprofundar a análise técnica “para posterior e oportuno endereçamento do tema à deliberação”. 

Parte da preocupação do setor industrial de tecnologia é que a reforma administrativa da atual gestão tornou irrelevante o conselho de ministros para esse tipo de decisão, tanto é que esse conselho jamais voltou a se reunir. Assim, o que antes precisava ser convencido à Casa Civil, Relações Exteriores, Transportes, Agricultura, Fazenda e Planejamento, agora depende de uma canetada solitária da secretaria especial de comércio exterior – o mesmo Marcos Troyjo que defendeu pouco antes que “quando você dá um choque não apenas de qualidade e preço, mas também mexe no acesso àquilo de mais avançado que está acontecendo, automaticamente multiplica por várias vezes sua produtividade interna”. 

Tal medida acertaria em cheio o Polo Industrial de Manaus, mas não apenas. O país conta com certa de 700 indústrias de tecnologia espalhadas pelo território, sendo que mais de 200 delas desenvolvem tecnologia no Brasil, com reflexo direto na geração de riqueza: enquanto o valor agregado com importados beira os 29%, esse percentual passa de 52% naqueles fabricados no país, e supera 85% quando há desenvolvimento nacional. O risco, segundo destaca a nota da Abinee, é descartar um segmento estratégico para a economia digital. “Abrir mão desse segmento é renunciar a um papel destacado nesse contexto, aprofundando o atual quadro de desemprego e a crise econômica.”


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