INTERNET

Para o governo, regulamentação da LGPD exige criação imediata da autoridade de dados

Luis Osvaldo Grossmann e Pedro Costa ... 18/04/2019 ... Convergência Digital

Ainda que se possa aperfeiçoar o modelo, a autoridade nacional de dados precisa ser criada imediatamente para dar tempo de se ter uma regulamentação pronta antes da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), no segundo semestre de 2020. É o que sustenta o secretário de governo digital, Luiz Felipe Monteiro.

“A autoridade precisa entrar no processo de regulamentação técnica para todos, governo e mercado, se prepararem para adoção da LGPD. E a gente quer ter no mínimo um ano para que isso aconteça antes da vigência da lei. Se a gente ficar discutindo eternamente, não vai dar tempo e as decisões podem ser ruins tanto para o setor privado quanto público e para o cidadão”, afirma o secretário.

Segundo ele, a independência desejada para o órgão sofreu com o calendário político. “Nos últimos seis meses de governo o presidente não pode criar estruturas nem criar novos cargos. E a Lei Orçamentária não previa nada. Então a gente teve que criar a estrutura dentro da Presidência. É a ideal? Não. É a possível? Sim. A sugestão é aprovar o mais rapidamente possível a Medida Provisória. Com a autoridade instituída, mesmo temporariamente dentro da administração direta, o conselho diretor pode ser instituído e começar a definir a estrutura ideal”, insiste Monteiro.

Luiz Felipe Monteiro participou da mesa redonda sobre o impacto da segurança da informação nos negócios das empresas e nas instituições governamentais, realizada pelo portal Convergência Digital, em parceria com a Unisys e a Dell EMC, em Brasília. Assistam a posição defendida pelo secretário de governo digital sobre a Autoridade de Dados.


STJ pressiona por PJe e vai recusar processos eletrônicos a partir de outubro

A partir de 1º de outubro, o Superior Tribunal de Justinça não vai mais receber processos dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais em desacordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. 

Justiça condena site a pagar R$ 100 mil por uso indevido de imagem para 'memes'

A publicação de fotos sem autorização de uso de imagem, somada à venda de produtos contendo a imagem ou caricatura da pessoa, configura dano moral. Assim entendeu o juiz Thiago Inácio de Oliveira, da 2ª Vara de Cristalina (GO). A imagem foi usada em 'memes' em página de humor na Web.

Governo do Espírito Santo vai comprar 340 quilômetros de fibra óptica

Licitação está sendo conduzida pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest). Projeto vai interligar 100 unidde de órgãos públicos estaduais. Hoje a infraestrutura óptica do governo já interliga cerca de 450 órgãos estaduais em quatro cidades.

Governo Trump ameaça a França por imposto cobrado às gigantes da Internet

O Senado francês aprovou uma taxa de 3% que será aplicada sobre a receita de serviços digitais vendidos na França por empresas que tenham mais de 25 milhões de euros em receita no país e 750 milhões de euros no mundo. O departamento de Comércio dos EUA questiona a legalidade do tributo.

STJ cancela domínio ‘Decolando’ e arbitra dano de R$ 50 mil à Decolar.com

Para a Justiça, houve dano moral no uso do mesmo verbo para oferta de serviços de turismo pela internet. 

Revista Abranet 27 . abril/junho 2019
Veja a Revista Abranet nº 27 A Convenção Abranet 2019 debateu economia, política e gestão. Cerca de cem empresas de internet e de tecnologia puderam ter uma visão mais clara sobre o que esperar no curto prazo. E muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G