INTERNET

Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

Ana Paula Lobo e Rafael Mariano ... 19/12/2018 ... Convergência Digital

As perícias digitais servem para, em linguagem leiga, ajudar ao juiz a aplicar a legislação do ponto de vista judicial em assuntos técnicos, explica João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia, que em 17 anos, já entregou mais de 3000 laudos de perícias digitais em disputas judiciais nas áreas de TI e de Telecomunicações.

Um dos pontos mais críticos, hoje, é o prazo determinado para o armazenamento dos dados para provedores Internet e de conteúdo. O Marco Civil da Internet determina um tempo que varia de seis meses a um ano. "Muito pouco para o tempo que leva uma disputa judicial. A maior parte dos casos leva, em média, seis anos. E é preciso ter as informações para se tentar uma solução. A orientação é que se entre imediatamente com uma cautelar para a preservação por tempo indeterminado dos dados", recomenda Matos, em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, durante o 32º Seminário ABDTIC, realizado nos dias 10 e 11 de dezembro, em São Paulo.

Segundo ainda o advogado é mentira a sensação que a Internet protege o anonimato. Se houver a preservação dos dados, todo mundo é passível de identificação. O perito digital admite que a disseminação das redes sociais aumentou o volume de trabalho, principalmente, por conta das fakes news e dos perfis falsos. E diz que a perícia é crucial para se chegar a uma decisão correta. "Temos um caso que uma mulher denunciou o namorado de divulgação de fotos íntimas e com a perícia constatamos que ela forjou toda a situação". Assistam a entrevista com José Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia.


Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.

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Para o Ministério Público, “a atitude mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil". Facebook tem 30 dias para dar esclarecimentos.

Brasileiro precisa entender que os dados valem muito dinheiro

Professor Luca Belli, da FGV/RJ, diz que o Brasil tem 210 milhões de produtores de dados e pode ter uma vantagem competitiva em Inteligência Artificial. "Mas a hora é de abrir a caixa preta e entender os critérios usados na tomada de decisão", observa. Sobre a LGPD, o especialista é taxativo: sem Autoridade de Dados, a legislação não 'pega'.

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"Não haverá Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade, mas não podemos ter essa entidade ligada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao CGI. Ela vai fiscalizar a iniciativa privada e o poder público. Precisa ter independência", adverte Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro.

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Pesquisa TIC Provedores 2017, feita pelo CGI.br, mostra ainda que os ISPs são os fomentadores da fibra óptica no País. Maior parte dos provedores é pequeno e oferecem até 1000 acessos. Os grandes provedores respondem por 2%, mas atendem a 80% do mercado.

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