TELECOM

Estado quer impor autoridade pelo poder sancionador

Roberta Prescott e Rafael Mariano ... 13/12/2018 ... Convergência Digital

Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, durante o 32º Seminário Internacional ABDTIC, realizado nos dias 10 e 11 de dezembro, em São Paulo, o ex-advogado geral da União, Luis Adams, da Taiul & Chequer Advogados, explicou como as sanções administrativas têm sido aplicadas ao setor de telecomunicações. "Em geral, o Estado brasileiro tem cultura de afirmar a sua autoridade pelo incremento do poder sancionador", disse.

Segundo o especialista, o poder sancionador do Estado é um problema recorrente de toda atividade regulada e, no Brasil, se criou uma cultura de que quanto maior a pena, mais chance de cumprir, levando a uma tendência de se aumentar as penas e gerando passivos desproporcionais. "Hoje, o Estado passa por um processo em que a discussão de sanção do Estado tem de observar algum grau de proporcionalidade em relação aos fins e meios", defendeu.

O debate com relação à proporcionalidade das sanções já ultrapassou o estágio inicial, mas é um processo que ainda tem um bom caminho para se realizar, frisou Adams. "Falta tempo para o Estado conseguir amadurecer isto", acrescentou. Assistam a entrevista com Luis Adams.


Internet Móvel 3G 4G
Indústria de Telecom mobiliza força-tarefa para salvar 5G da guerra política

A GSMA, que representa fabricantes e operadoras de telecomunicações, propôs aos governos da Europa a realização de um regime comum de testes de seguranças de rede para evitar a exclusão de fornecedores dos processos. O medo da GSMA é que a disputa entre a Huawei e o governo dos EUA, com respingo na Europa, impacte a construção das novas redes.

Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Teles vão ao STF contra lei que obriga atendimento em 15 minutos

Nova ação direta de inconstitucionalidade argumenta competência federal sobre telecom para questionar a lei aprovada em São Paulo que dispõe sobre o tempo de espera nas lojas das operadoras.

EUA vai banir Huawei e sugere cortar parcerias com quem não imitar

Em visita ao leste europeu, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, diz que o uso de equipamentos de telecomunicações chineses “dificultam parcerias”.

Teles questionam no STF leis sobre cobrança e desbloqueio de celular

Em duas ADIs, empresas reclamam que leis do Rio de Janeiro invadiram a competência federal para tratar de telecomunicações.

Anatel reserva parte da faixa de 1,9 GHz da Claro para conexões via satélite

Ao analisar prorrogação do uso para telefonia fixa, agência reduziu prazo a cinco anos com vistas a mudar a destinação para o serviço móvel global por satélite.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G