GESTÃO

Bolsonaro: Servidores comissionados podem impor sigilo ultrassecreto a dados públicos

Ana Paula Lobo* ... 24/01/2019 ... Convergência Digital

O governo Bolsonaro mudou a Lei de Acesso à Informação - criada em 2012 para dar mais transparência aos dados governamentais -  e, agora, os servidores comissionados estão autorizados a impor sigilo ultrassecreto a dados públicos. Isso significa que essas informações , casos os servidores assim o queiram, só serão liberadas para o acesso de qualquer cidadão depois de 25 anos da restrição.

Até então, somente chefes do Executivo e membros das Forças Armadas etavam autorizados a fazer esse tipo de classificação, até para impedir que a medida pudesse vir a ser avaliada como censura à veiculação da informação. Agora, os servidores comissionados podem impor o sigilo e mais: estão desobrigados de justificarem suas decisões. Hoje, cerca de 1500 servidores - que não são concursados -  passam a poder impor a decisão ao cidadão brasileiro.

A decisão está no DECRETO Nº 9.690, publicado nesta quinta-feira, 24/01, no Diário Oficial da União, pelo vice-presidente da República e presidente em exercício, Hamilton Mourão. Na prática, o decreto altera as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), criada em 2012, e que permitiu mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa (física ou jurídica) o acesso às informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar motivo.

Além do grau ultrasscreto, agora, podendo ser imposto por servidor comissionado que impede a informação ficar pública nos próximos 25 anos, há ainda o grau secreto, que impõe 15 anos de sigilo e o reservado, que concede um prazo de cinco anos para o sigilo. Dados sem classificações são considerados abertos e podem ser acessados pelo público em geral. Clique aqui e leia a íntegra do Decreto 9690.

*Com informações do portal G1 e do Diário Oficial da União



eSocial: Receita faz advertência às empresas do grupo fora do Simples

Fisco adverte aos empregadores do grupo 2, aqueles com faturamento entre R4 4,8 milhões e R$ 78 milhões, sem serem optantes do Simples, para o cumprimento da quata fase: a substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias referente a competência de abril/2019

General assume diretoria de operações do Serpro

Antonino dos Santos Guerra, veterano no comando de áreas relacionadas às tecnologias de informação e comunicações. Ele substitui Iran Martins Porto Junior, que vai para a diretoria de desenvolvimento.

eSocial: Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita

A medida faz parte do cronograma de ampliação do eSocial, ferramenta que unifica as prestações de informações dos empregadores em um único ambiente.

E-mail perde vez para as OTTs no consumo da Internet no Brasil

O enviar e receber e-mail foi o único serviço a apresentar recuo de 2016 para 2017 quando se fala de consumo de Internet no Brasil, conforme informações divulgadas da PNAD Contínua TIC 2017, do IBGE. Os aplicativos OTTs conquistaram os assinantes e são usados por 95,5% dos brasileiros.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G