GESTÃO

Projeto de Lei quer enquadrar apps como 99 e Uber no Código do Consumidor

Convergência Digital ... 07/08/2019 ... Convergência Digital

O Projeto de Lei 4142/19 obriga as empresas de transporte particular de passageiro por aplicativo a disponibilizar Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) por telefone. O texto exige que o serviço seja fornecido 24 horas por dia e que as empresas mantenham o número em local visível em site e no aplicativo.

A proposta prevê ainda que o período para cancelamento gratuito de corrida solicitada deve ser proporcionalmente prorrogado sempre que o prazo inicial de espera para chegada do motorista for postergado. O texto determina ainda que sempre que o usuário tiver a corrida injustificadamente cancelada pelo motorista do aplicativo, o cliente ficará isento do pagamento da taxa referente ao cancelamento.

O autor da proposta, deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) explica que o consumidor precisa ter os seus pleitos atendidos e, muitas vezes, dada a emergência da situação, a comunicação por e-mail e/ou outros meios eletrônicos é insatisfatória e acaba por violar as normas consumeristas.

“Assim como as empresas dispõem de normas para a sua própria proteção, inclusive na punição ao cancelamento de chamadas, é necessário que o usuário disponha de igual tratamento”, justifica o parlamentar.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Órgãos públicos estão obrigados a fazer relatórios trimestrais de transformação digital

Monitoramento será acompanhado pela Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria Geral da Presidência da República. Norma também aprova 23 planos de transformação digital dos órgãos do governo federal que estão em execução.

Teletrabalho: Brasil somou 8,7 milhões de trabalhadores em home office em junho

Estudo do IPEA mostra que o índice da adesão ao home office no serviço público é mais de três vezes a proporção do setor privado. Em junho, 24,7% dos trabalhadores do setor público exerciam atividade remota, mas, no setor privado, eram apenas 8%.

TCU dispensa papel e adota protocolo 100% digital

Documentos a serem protocolados junto ao Tribunal de Contas da união, para qualquer finaldiade, agora devem ser encaminhados, exclusivamente, por meio dos serviços via internet. 

Trabalho remoto reduziu R$ 466 milhões em despesas de custeio do governo

Levantamento divulgado nesta segunda, 3/8, pelo Ministério da Economia, lista deslocamentos e viagens, além dos serviços de energia elétrica e comunicação como principais cortes com a pandemia de Covid-19.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G