TELECOM

STF derruba lei estadual que obrigava aviso de chamada para outra operadora

Convergência Digital ... 26/10/2018 ... Convergência Digital

O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional mais uma lei estadual que versava sobre telecomunicações. A Ação Direta de Inconstitucionalidade mais uma vez defendeu a tese de que os estados não têm competência para impor obrigações ao setor.

Desta vez o alvo foi a Lei 10.513/2015 da Paraíba, que obrigava empresas prestadoras de telefonia fixa e móvel a anunciar mensagem de advertência sobre chamadas telefônicas originadas para outras operadoras.

Os ministros deram ganho de causa à ADI 5575, movida pelas teles, com base no argumento de que a legislação questionada, apesar de devidamente aprovada pela assembleia legislativa do estado, violou a competência privativa da União para legislar sobre serviços de telecomunicações.


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Licitação, que está na 10ª semana, superou todas as expectativas de arrecadação, mas provoca dúvidas sobre a capacidade financeira dos vencedores para investir na construção das redes.

Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
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Telefônica: gap digital é enorme no Brasil

Ao participar do Painel Telebrasil 2019, o presidente da Telefônica/Vivo, Christian Gebara, disse que  a empresa manterá os investimentos no Brasil, mas advertiu que é urgente criar um ambiente mais favorável aos investimentos. Gebara lembrou que 87% dos municípios brasileiros não contam com conexões acima de 34Mbps disponíveis.

Presidente do Senado quer votar marco de telecom até junho

"Estamos buscando o entendimento para ainda neste semestre resolvermos essa matéria e entregarmos ao Brasil a capacidade de investir R$ 20 bilhões, R$ 30 bilhões", disse Davi Alcolumbre às teles durante o Painel Telebrasil 2019.

Leilão do 5G inclui quatro faixas e será o maior da história da Anatel

Proposta que chega ao conselho diretor da agência elenca 3.600 MHz de radiofrequências para o leilão previsto para o primeiro trimestre de 2020. “Quanto maior a disponibilidade, menor será o custo de levar essa capacidade”, afirma o presidente da agência, Leonardo de Morais.

Anatel vai permitir que roteadores WiFi tenham potência maior

“Hoje temos uma limitação de 200 miliwatts na faixa de 5150 a 5350 MHz, limitando o uso apenas indoor, sendo que na faixa superior temos possibilidade de uso de até 1 Watt de potência. Plano é deixar esse limite flat”, explica o gerente de espectro da agência, Agostinho Linhares.




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