Home - Convergência Digital

TST enquadra como abusiva greve contra privatização de estatais

Convergência Digital - Carreira
Convergência Digital* - 12/02/2019

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho decidiu na segunda-feira, 11/2, que greve contra privatização é abusiva. Ou seja, os trabalhadores que cruzarem os braços em protesto contra a venda de empresas estatais podem ter os salários descontados.

Por quatro votos a seis, venceu o voto do ministro Ives Gandra Martins Filho, que abriu a divergência. Segundo ele, greves não podem ter objetivos políticos não relacionados às relações de trabalho. E protestar contra a privatização de estatais não é uma causa trabalhista, avaliou. Foi acompanhado pelos ministros Renato Lacerda Paiva, Aloysio Corrêa da Veiga e Dora Maria da Costa.

O relator, ministro Maurício Godinho, ficou vencido. Para ele, greves do tipo são pela manutenção dos empregos e, por isso, não podem ser consideradas políticas. “Existem normas da OIT que dizem o mesmo, não podendo ser entendido o contrário”, votou. Ele foi acompanhado pela ministra Kátia Arruda.

O caso concreto em análise foi uma greve de funcionários da Eletrobras em junho de 2018, quando anunciado o avanço das negociações para a venda da estatal. De acordo com a empresa, autorizar a greve poderia gerar a paralisação de 24 mil funcionários, o que resultaria em problemas no abastecimento de energia no país inteiro.

Fazem parte da Eletrobras 47 hidrelétricas, 114 termelétricas, 69 usinas eólicas e duas usinas nucleares. A empresa possui 70 mil km de linhas de transmissão e detêm 10% do mercado de distribuição.

A intenção dos grevistas era barrar a tramitação de projetos que tratem da privatização da Eletrobras:  Projeto de Lei 9.463/18, que trata da desestatização da Eletrobras; o Decreto 9.188/2017, sobre desinvestimento das Empresas de Economia Mista e o PL 1917/2015, que abrange a Portabilidade da Conta de Energia.

* Do Conjur

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

12/02/2019
TST enquadra como abusiva greve contra privatização de estatais

05/11/2018
Reforma Trabalhista reduziu número de processos trabalhistas em 17,4%

26/10/2018
TST condena Telefônica por cobrar metas fora do expediente via WhatsApp

08/02/2018
Ameaça trabalhista pelo Facebook gera indenização de R$ 5 mil

14/06/2017
Telefônica terá que indenizar atendente por uso restrito do banheiro

05/06/2017
Funcionários do Serpro querem R$ 1,1 bilhão em ação trabalhista

04/05/2017
TST nega contrato de músico para conversão em toques de celular

30/11/2016
TST adota julgamentos em ambiente eletrônico

14/11/2016
TST manda Telefônica indenizar empregado que criou software contábil

13/01/2014
TST impõe limites às ações por uso indevido do celular

Veja mais artigos
Veja mais artigos

O futuro do trabalho colocado à prova

Por Luiz Camargo*

Novas profissões exigem também novas habilidades para acompanhar a revolução digital. Os novos empregos certamente irão demandar habilidades analíticas, matemáticas e digitais, com um toque de neurociência.

Destaques
Destaques

Mais de 60% dos brasileiros estão infelizes, mas têm medo de mudar de emprego

Estudo da Brands2Life, com o LinkedIn, traz um dado assustador: 80% dos brasileiros não se candidata para a vaga de trabalho que gostaria. Cerca de um terço dos profissionais deixa de se candidatar a uma nova vaga por falta de confiança na sua própria capacidade.

Serviços de TI e de Telecom podem ser 100% terceirizados no Governo Federal

Também foi incluída na lista divulgada pelo governo Federal o serviço de teleatendimento. Decisão está publicada na portaria 443/2018.

TRT/São Paulo homologa dissídio coletivo de TI de 2018

Tribunal concedeu estabilidade para a categoria pelo período de 30 dias. O Convergência Digital disponibiliza a íntegra do acórdão entre patrões e empregados, homologado pela Justiça. Reajuste salarial acorcado foi de 2,07%.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site