As perícias digitais servem para, em linguagem leiga, ajudar ao juiz a aplicar a legislação do ponto de vista judicial em assuntos técnicos, explica João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia, que em 17 anos, já entregou mais de 3000 laudos de perícias digitais em disputas judiciais nas áreas de TI e de Telecomunicações.
Um dos pontos mais críticos, hoje, é o prazo determinado para o armazenamento dos dados para provedores Internet e de conteúdo. O Marco Civil da Internet determina um tempo que varia de seis meses a um ano. "Muito pouco para o tempo que leva uma disputa judicial. A maior parte dos casos leva, em média, seis anos. E é preciso ter as informações para se tentar uma solução. A orientação é que se entre imediatamente com uma cautelar para a preservação por tempo indeterminado dos dados", recomenda Matos, em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, durante o 32º Seminário ABDTIC, realizado nos dias 10 e 11 de dezembro, em São Paulo.
Segundo ainda o advogado é mentira a sensação que a Internet protege o anonimato. Se houver a preservação dos dados, todo mundo é passível de identificação. O perito digital admite que a disseminação das redes sociais aumentou o volume de trabalho, principalmente, por conta das fakes news e dos perfis falsos. E diz que a perícia é crucial para se chegar a uma decisão correta. "Temos um caso que uma mulher denunciou o namorado de divulgação de fotos íntimas e com a perícia constatamos que ela forjou toda a situação". Assistam a entrevista com José Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia.
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 O Conselho de coordenação do Netmundial se reuniu em São Paulo. “Este é o início de um novo começo, estamos entrando em novo território”, disse professor Wolfgang Kleinwächter, embaixador da iniciativa. |
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O game tinha o então candidato à presidência, Jair Bolsonaro. O personagem ganhava pontos ao espancar e matar mulheres, negros, parlamentares e integrantes de movimentos sociais e da comunidade LGBT.
A Regulação de Proteção Geral de Dados (GDPR), em vigor desde maio do ano passado na União Europeia, vira pesadelo para as companhias de Internet.
Pontos de troca de tráfego escolhidos são os de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, Curitiba e Brasília. A decisão afeta Oi, Telefônica, Claro, TIM e Algar.
"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.
Para o Ministério Público, “a atitude mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil". Facebook tem 30 dias para dar esclarecimentos.
“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.
