INTERNET

Pequenos provedores encaram ‘morte súbita’ na saída do Simples

Luís Osvaldo Grossmann ... 16/02/2017 ... Convergência Digital

Os pequenos provedores representam mais de um em cada dez acessos a internet no país e, ainda mais significativo que o ganho de mercado é o ritmo. Em 2016, a banda larga fixa foi o único serviço a crescer, com 1,1 milhão de novos assinantes. No geral, uma alta de 4,3%. Mas para os pequenos, que responderam por 4 de cada 10 novos acessos, o crescimento foi de 31,5%. 

Mas o ganho de musculatura desse segmento, que em três anos passou de 7% para 10% do mercado, também representa um desafio. Como concluiu um estudo encomendado pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), esses provedores começam a romper a linha do que é considerado ‘pequeno’ pelo Fisco. E a saída do Simples está se mostrando uma barreira difícil demais. 

“Somos o único setor que tem aumento significativo. A carga máxima de ICMS dentro do Simples é 3,95%. Mas quando põe o pé fora do Simples é no mínimo 25%. Outros setores tem transições suaves. Para nós é a morte súbita”, diz o presidente da Abrint, Erich Rodrigues. Segundo a entidade, esse salto tributário reduz o lucro de 20% para 7,5%, ou praticamente a inflação de 2016, de 6,3%. Preocupação significativa para dois em cada três dos pequenos provedores enquadrados no Simples até o fim de 2016. 

A tumultuada revisão do Simples, no ano passado, não ajudou muito. É certo que o limite de faturamento anual passou de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, mas o ICMS ganhou um escalonamento próprio com limite diferente. Pode parecer muito, mas na prática, significa que provedores superam a linha até mesmo antes de chegarem a ter 5 mil clientes. Vale lembrar que, para a Anatel, pequeno provedor tem até 50 mil assinantes. 

O próprio segmento admite que as empresas, quando conseguem, tentam evitar o salto abrindo novas pessoas jurídicas. Segundo o consultor e pesquisador do IBPT, responsável pelo estudo sobre os provedores, está aí parte da explicação para a alta de 40% no número dessas empresas entre 2014 e 2016 – de 6,4 mil para mais de 9 mil, considerando-se o segmento que atua em Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço de Valor Adicionado (SVA). 

“É complicado um sistema tributário no qual as empresas não podem crescer. Mas a infeliz verdade é que o Simples foi criado para as empresas não crescerem. Imagine uma empresa que está faturando R$ 3,6 milhões e tem perspectiva de faturar mais, uns R$ 4,5 milhões. Tem que criar uma nova empresa, porque se crescer a mesma, se ela sair da zona tributária do Simples, o lucro vai cair”, diz Oliveira. 

O fenômeno é fruto direto da aposta de pequenos provedores na construção de infraestrutura própria, passando eles mesmos a prestar serviços de telecomunicações antes comprados das grandes operadoras. “Antes não tínhamos redes de ultima milha, dependíamos das operadoras. E agora construímos e passamos do rádio para a fibra, então passamos a ter um componente de custo que paga ICMS e que aumentou”, diz Rodrigues, da Abrint. 

Mais do que dores do crescimento, porém, o setor reclama de que a tributação inviabiliza que esse desempenho continue. “A questão não é simplesmente de aumento da carga, mas sim porque na prática, a partir de certo nível, a empresa não vive mais. Os provedores estão crescendo, querem sair do Simples, mas não conseguem”, resume o presidente do conselho consultivo da associação, Basilio Perez.


Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.

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Para o Ministério Público, “a atitude mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil". Facebook tem 30 dias para dar esclarecimentos.

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Professor Luca Belli, da FGV/RJ, diz que o Brasil tem 210 milhões de produtores de dados e pode ter uma vantagem competitiva em Inteligência Artificial. "Mas a hora é de abrir a caixa preta e entender os critérios usados na tomada de decisão", observa. Sobre a LGPD, o especialista é taxativo: sem Autoridade de Dados, a legislação não 'pega'.

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