GESTÃO

TCU inclui Telebras e Serpro em relatório que questiona repasses para estatais

Luís Osvaldo Grossmann ... 30/04/2019 ... Convergência Digital

O Tribunal de Contas da União aprovou um relatório, por meio do Acórdão 937/19, com questionamentos de repasses da União a 15 empresas estatais listadas como ‘não dependentes’. As queixas são maiores em relação à Infraero e Eletrobras, que representam 76% dos aportes envolvidos na análise. Mas o TCU também incluiu na lista valores ao Serpro e à Telebras.

No todo, o relatório do ministro Vital do Rêgo avalia aportes de capital da União em 15 estatais entre 2013 e 2017 que totalizaram R$ 18,4 bilhões. Desses, R$ 11,2 bilhões foram na Infraero, enquanto R$ 2,9 bilhões na Eletrobras. A bronca é que as estatais são listadas como ‘não dependentes’, mas usaram o dinheiro para cobrir despesas operacionais.

“As empresas que precisam de aportes do governo federal são consideradas ‘dependentes’, e, assim, não podem pagar Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos empregados nem Remuneração Variável Anual (RVA) aos dirigentes. As empresas consideradas ‘não dependentes’, por sua vez, têm liberdade para pagar as bonificações, mas não podem receber aportes do Tesouro para pagar despesas correntes”, justifica o relatório.

Sobre a Telebras, o TCU anota que a estatal “registrou DFCO [déficit no fluxo de caixa operacional] em três dos últimos cinco anos (R$ 34,9 milhões de déficit no acumulado de 2013 a 2017), diminuição de caixa e equivalente de caixa de R$ 577 milhões no início de 2013 para R$ 198 milhões ao final de 2017, prejuízo líquido do exercício em todos os exercícios de 2013 a 2017 (R$ -1 bilhão no acumulado do período na DRE), e recebeu aportes de capital da União em todos os anos do período (total R$ 1,8 bilhão)”. 

O TCU não faz menção, mas os aportes à Telebras correspondem a valores equivalentes ao que a estatal pagou pelo satélite geoestacionário de defesa e comunicações. Já no caso do Serpro, houve apenas um aporte no período avaliado, de R$ 193,6 mil, em 2014. A alegação é de que a empresa esta entre sete das analisadas que usaram o dinheiro da União para pagar despesas correntes, o que estaria em desacordo com a legislação.

A sugestão do relatório é para que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais “avalie a conveniência e a oportunidade de realizar auditorias específicas com a finalidade de aprofundar a análise realizada neste trabalho nas estatais que compõem a sua clientela, verificando aspectos atinentes ao ambiente de negócios de cada empresa em que se verificou a utilização de aportes de capital da União para cobrir déficit do fluxo de caixa de atividades operacionais”.


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