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Câmara vai visitar cinco países para analisar regras para bitcoins

Convergência Digital* ... 15/08/2019 ... Convergência Digital

O deputado Expedito Netto (PSD-RO) pretende apresentar até 21 de novembro o relatório dele à comissão especial sobre regulamentação de moedas virtuais (como os bitcoins) e de programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15). Antes, promete apresentar uma versão preliminar do texto para consulta pública.

Até o fim de outubro, a comissão deverá realizar várias audiências públicas para debater três eixos centrais, segundo o relator: regulamentação das moedas virtuais como meios de pagamento alternativos; regulamentação do uso dessas moedas a partir de questões tecnológicas e de segurança; e implicações jurídicas do uso dessas moedas.

“Acho que esse tem de ser o foco. Como regulamentar de uma forma que não prejudique? Como regulamentar de uma forma que a gente incentive?”, afirmou. Ele também pretende realizar missão parlamentar em outros países para saber como o tema é tratado internacionalmente. Estão previstas viagens para Inglaterra, Estônia, China e Japão e Dubai, nos Emirados Árabes.

* Com informações da Agência Câmara


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