INTERNET

Ajit Pai é confirmado por Trump para comandar a FCC

Luís Osvaldo Grossmann ... 23/01/2017 ... Convergência Digital

ATUALIZADA -  Conforme já se esperava, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou a escolha do conselheiro Ajit Pai para o comando da agência reguladora de telecomunicações do país.

Nos Estados Unidos, a FCC tem clara divisão política, sendo esperado que a balança penda para o lado do partido que detém a Casa Branca. Enquanto sob Barack Obama a maioria dos cinco conselheiros ficou com os Democratas, agora é momento de alternância. 

A escolha colocará no comando da FCC o mais ferrenho opositor das regras de neutralidade de rede adotadas pela agência americana – e especialmente do movimento regulatório que submeteu essas regras aos provedores de internet. 

Ajit Pai, que se reuniu com Trump na semana passada, defendeu a revogação dessa mudança regulatória assim que o Republicano foi eleito. Para impor a neutralidade aos ISPs, primeiro a FCC teve que aprovar a inclusão dessas empresas sobre o ‘Título II’ da lei de telecomunicações dos EUA, até então território restrito às operadoras. 

“No dia em que a norma sobre o Title II foi aprovada, disse que não sabia se a medida seria derrubada na Justiça, no Congresso ou por uma futura FCC, mas acreditava que os dias estavam contados. Hoje, estou mais confiante do que nunca de que essa previsão vai se tornar realidade. Precisamos remover as regras que estão atrapalhando os investimentos”, disse Pai com a vitória Republicana. Para ele, essa obrigação “está com os dias contados”. 


Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.

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Brasileiro precisa entender que os dados valem muito dinheiro

Professor Luca Belli, da FGV/RJ, diz que o Brasil tem 210 milhões de produtores de dados e pode ter uma vantagem competitiva em Inteligência Artificial. "Mas a hora é de abrir a caixa preta e entender os critérios usados na tomada de decisão", observa. Sobre a LGPD, o especialista é taxativo: sem Autoridade de Dados, a legislação não 'pega'.

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"Não haverá Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade, mas não podemos ter essa entidade ligada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao CGI. Ela vai fiscalizar a iniciativa privada e o poder público. Precisa ter independência", adverte Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro.

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