GOVERNO » Compras Governamentais

TCU manda Caixa sair da CPM Braxis/Capgemini

Luís Osvaldo Grossmann* ... 20/05/2016 ... Convergência Digital

O Tribunal de Contas da União decidiu que a Caixa Econômica Federal deve se desfazer dos 22% que possui na subsidiária brasileira da francesa Capgemini, outrora CPM Braxis. Para o TCU, o negócio, fechado em 2012, por R$ 321,66 milhões, foi uma tentativa de contratar serviços de tecnologia da informação sem licitação, conforme denunciaram empresas ao portal Convergência Digital em julho de 2014. Com a decisão do tribunal, firmada na quarta, 18/5, a Caixa tem 90 dias para preparar o desembarque. 

Não é exatamente uma surpresa para a Caixa. No ano passado, o TCU já tivera o mesmo entendimento sobre outro negócio costurado em 2012: uma sociedade com a IBM para a criação de uma empresa de TI (Branes) com foco em sistemas de crédito imobiliário. Naquele caso, o tribunal entendeu que os 49% de capital detidos pela Caixa não a fazem uma empresa controlada, visto que a IBM tem os outros 51%. Por isso, não caberiam contratações da Branes sem licitação. 

O caso com a CPM Braxis é muito parecido, ainda que o negócio tenha participação acionária mais diluída. Nela, a Capgemini do Brasil detém 55,8%, ficando a Caixa como segundo principal acionista, com 22%. Além disso, o acordo de acionistas, segundo entende o TCU, reforçaria o fato de que o banco estatal não detém controle da empresa de TI, uma vez que pode indicar apenas dois dos nove diretores. 

Em comum, segundo o TCU, a ideia de que ao adquirir parte das empresas, a Caixa poderia se valer de contratações sem licitação. “A aquisição de participação acionária em empresas de TI aparentemente ocorreu com o propósito único de servir de pretexto para a contratação direta dessas empresas, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços desse ramo à Caixa Econômica Federal”, diz o relator no tribunal de contas, ministro Bruno Dantas.

“A mera participação no bloco de controle, por meio da celebração de acordo com o acionista majoritário, conferindo uma parcela de controle compartilhado à CaixaPar, não a torna controladora da CPM Braxis S/A e nem torna a empresa privada controlada pela estatal”, diz ainda o voto do relator. “O Estado não pode adotar técnicas societárias com a finalidade de burlar o regime constitucional aplicável às empresas estatais”, completa. 

Transferência

Como explicado no processo pelo banco público, “o planejamento da área de operações tecnológica da Caixa, para cumprir a estratégia definida, prevê a transferência gradual dos serviços para a CPM Braxis S/A, ao término da vigência dos contratos em vigor, de forma a se ter todos os serviços de operação e suporte dos ambientes operacionais contratados por meio da parceira estratégica”. 

Na época do negócio, em 2012, a Caixa projetava R$ 309 milhões em contratos potenciais a serem transferidos para a parceira estratégica. No ano passado, a conta do TCU já era bem maior. “Somando-se os gastos iniciais em dois anos (sem considerar aditivos que tenham aumentado os valores), o total identificado nessa representação foi de R$ 704.347.366,71”, sendo R$ 518 milhões apenas na aquisição de um software de gestão (ERP) de R$ 518 milhões.

Além disso, o acordo de acionistas com a Capgemini dava a essa empresa a opção de compra das ações em poder da Caixa “caso o volume de receita dos contratos de TI entre a Caixa Econômica Federal e a CPM Braxis S/A, no período 2012- 2018, fique abaixo de R$ 1,58 bilhões, sendo R$ 650 milhões exigíveis no período 2012-2015 e R$ 930 milhões no período 2015-2018”.

Desde o ano passado, porém, por ordem do TCU, a caixa já estava proibida de fazer contratações de serviços com a CPM Braxis/Capgemini até que o mérito do negócio fosse apreciado. Por sinal, mesmo encaminhamento que o tribunal adotou ainda em 2013 sobre a parceria com a IBM. Sobre o Acórdão da última quarta, no entanto, ainda cabe recurso. E no caso do negócio com a IBM, o banco já está tentando reverter a decisão do TCU. 

*Colaborou: Luiz Queiroz.


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Salim Mattar e Paulo Uebel deixam o Ministério da Economia

Anúncio foi feito pelo próprio ministro Paulo Guedes. Segundo ele, José Salim Mattar está insatisfeito com o ritmo das desestatizações -em TIC, havia a previsão das vendas do Serpro, Dataprev, Telebras e CEITEC. Já Paulo Uebel, à frente da transformação digital do goveno não teria gostado de a reforma administrativa ser adiada para 2021. 

Serviços digitalizados evitaram 65 milhões de visitas a órgãos públicos

A conta é da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, que considera atos inteiramente online anteriormente realizados somente com presença física do requerente. 

Suspeita de fraude faz Caixa bloquear 1,3 milhão de CPFs no Auxílio Emergencial

Total de contas bloqueadas responde por cerca de 5% dos pedidos aprovados. Para reativar o benefício, o dono da conta bloqueada terá de ir pessoalmente a uma agência e provar a sua identidade.

ABES: Software cobra transparência do ministério da Economia

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Software, Rodolfo Fücher, o veto à prorrogação da desoneração da folha chega em um momento onde a inadimplência aumenta e da falta de crédito.País caiu para 10º no ranking mundial de software.

Bolsonaro surpreende e veta prorrogação da desoneração da folha

Ao sancionar a Lei 14.020/20, presidente descartou manter o benefício até o fim de 2021 para 17 setores, inclusive TI e cal center. “Dispositivos acabam por acarretar renúncia de receita”, anotou na mensagem de veto.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G