TELECOM

Estado quer impor autoridade pelo poder sancionador

Roberta Prescott e Rafael Mariano ... 13/12/2018 ... Convergência Digital

Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, durante o 32º Seminário Internacional ABDTIC, realizado nos dias 10 e 11 de dezembro, em São Paulo, o ex-advogado geral da União, Luis Adams, da Taiul & Chequer Advogados, explicou como as sanções administrativas têm sido aplicadas ao setor de telecomunicações. "Em geral, o Estado brasileiro tem cultura de afirmar a sua autoridade pelo incremento do poder sancionador", disse.

Segundo o especialista, o poder sancionador do Estado é um problema recorrente de toda atividade regulada e, no Brasil, se criou uma cultura de que quanto maior a pena, mais chance de cumprir, levando a uma tendência de se aumentar as penas e gerando passivos desproporcionais. "Hoje, o Estado passa por um processo em que a discussão de sanção do Estado tem de observar algum grau de proporcionalidade em relação aos fins e meios", defendeu.

O debate com relação à proporcionalidade das sanções já ultrapassou o estágio inicial, mas é um processo que ainda tem um bom caminho para se realizar, frisou Adams. "Falta tempo para o Estado conseguir amadurecer isto", acrescentou. Assistam a entrevista com Luis Adams.


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