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Empresas tentam incluir software em nova mudança na Lei de Informática

Luís Osvaldo Grossmann e Ana Paula Lobo ... 15/12/2017 ... Convergência Digital

O setor de software vai, mais uma vez, tentar ser incluído na Lei de Informática. A ideia agora é aproveitar a tramitação da Medida Provisória 810, que faz ajustes na forma como o governo analisa os investimentos em P&D, para inserir a participação do segmento no processo de decisão sobre onde eles devem ser alocados. 

Assim, a Federação Nacional das Empresas de Informática, Fenainfo, tenta costurar uma emenda na conversão da MP 810 em Lei de forma que seja criado um comitê tripartite de governo, academia e empresas para decisões a respeito desses investimentos. 

A Lei de Informática garante benefícios fiscais – em particular uma redução no IPI que pode chegar a 80% do imposto devido – para empresas que se comprometam a investir pelo menos 5% do faturamento em pesquisa e desenvolvimento. 

O texto original da MP prevê, dentre as possibilidades desses aportes, que eles serão feitos em áreas consideradas prioritárias pelo comitê da área de tecnologia da informação. Esse comitê já existe e contempla representantes do setor empresarial. 

A Fenainfo quer garantir que o setor de software, que há anos tenta também ser incluído nos benefícios da Lei de Informática, também tenha assento no colegiado que toma essas decisões de forma a permitir o aporte de recursos de P&D no desenvolvimento de software nacional. 


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