TELECOM

Governo publica, enfim, Decreto que revisa políticas de telecomunicações

Luís Osvaldo Grossmann ... 18/12/2018 ... Convergência Digital

Demorou, mas saiu nesta terça-feira, 18/12, o Decreto 9.612, pelo qual são enterradas as políticas públicas que envolvem telecomunicações criadas desde 2003 e é estruturada uma nova lógica para a expansão da infraestrutura que permite acesso a internet. Sai o plano nacional de banda larga e entra o direcionamento de compromissos assumidos pelas operadoras privadas.

O cerne é determinar que as políticas públicas relativas à inclusão digital “objetivam fomentar e implantar a infraestrutura, os serviços, os sistemas e as aplicações baseados em TIC, necessários para o acesso às redes de telecomunicações pela população de localidades remotas, com prestação inadequada ou inexistente ou em situação de vulnerabilidade social”.

Como não há recursos associados diretamente ao Decreto, sua operacionalização está efetivamente atrelada ao artigo 9º, que trata dos “compromissos de expansão dos serviços de telecomunicações fixados pela Anatel em função da celebração de termos de ajustamento de conduta, de outorga onerosa de autorização de uso de radiofrequência e de atos regulatórios em geral”.

Os TACs, leilões, etc devem exigir “expansão das redes de transporte de telecomunicações de alta capacidade”, com prioridade para locais  que ainda não disponham dessa infraestrutura, onde haja projetos aprovados de implantação de cidades inteligentes, para o aumento da cobertura de redes de móveis e ainda a ampliação da abrangência de redes de acesso em banda larga fixa.

Essas redes de transporte e as redes metropolitanas implantadas a partir dos compromissos firmados com a Anatel estarão sujeitas a compartilhamento a partir da sua entrada em operação. No entanto, o Decreto prevê ainda que “regulamentação da Anatel poderá desobrigar o compartilhamento” no caso de ser “verificada a existência de competição adequada no respectivo mercado relevante”.

Também importa uma ideia recorrente nas políticas e determina que “a administração pública federal direta, autárquica e fundacional autorizará, por meio de cessão, sempre que tecnicamente possível e em condições isonômicas, o uso de edificações, terrenos e demais imóveis sob sua administração para facilitar a implantação de infraestrutura de telecomunicações”.

Com o novo Decreto ficam revogados três antecessores, o Decreto 4733/03, que privilegiava a modicidade tarifária, o Decreto 7175/10, que criou o Plano Nacional de Banda Larga, e o 8776/16, lançado nos últimos minutos do governo Dilma Rousseff, batizado de Brasil Inteligente. Apesar do PNBL ser revogado, o papel da Telebras é mantido, ou seja, a empresa pode prestar acesso à Internet para usúarios finais em localidades não atendidas, desde que sob a supervisão do MCTIC.


Internet Móvel 3G 4G
Agro 4.0 passa por recursos vindos da aprovação do PLC 79/16

Ministro Marcos Pontes diz que os aportes devem ficar entre R$ 20 e R$ 40 bilhões e boa parte dele virá da atualização do marco regulatório de Telecom, à espera de aprovação no Congresso Nacional. O governo lançou a Câmara do Agro 4.0 como parte do Plano Nacional de Internet das Coisas.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Silêncio positivo para antenas passa na MP da Liberdade Econômica, mas não como o mercado esperava

Serão os órgãos públicos- os responsáveis pela burocracia excessiva e que restringem a liberação da implantação - os responsáveis por determinar um prazo máximo de resposta. MP da Liberdade Econômica também mexeu em pontos da Lei trabalhista.

Unifique compra provedor Internet em Santa Catarina

Aquisição faz parte da estratégia da Telecom catarinense de ampliar sua área de expansão e conquistar 1 milhão de residências até 2025. Unifique, hoje, atende a 116 municípios do Estado de Santa Catarina.

Anatel tem quatro vagas para comitê de defesa dos usuários

São três vagas para representantes de usuários ou entidades de defesa do consumidor, além de uma para representante de entidades de classe de prestadoras de serviços de telecomunicações.

Huawei confirma investimento de R$ 3,2 bilhões até 2022 em São Paulo

Em comunicado, a fabricante chinesa diz que o aporte de US$ 800 milhões (R$ 3,2 bilhões) acontecerá a partir de 2020 e engloba diversas iniciativas desde o suporte para a capacitação profissional de jovens em TICs até a manufatura de celulares 5G.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G