Home - Convergência Digital

Justiça obriga mais empresas de TI a descontarem em folha a contribuição sindical

Convergência Digital - Carreira
Convergência Digital* - 03/04/2019

As empresas ADP Brasil, Bit Services Inovação e Tecnologia, Everis Brasil e Nalba Technology a descontarem, em folha de pagamento, as contribuições para o Sindpd.Também foram obrigadas a manter o desconto em folha, as empresas Spread Tecnologia em Sistemas de Informação Ltda, Spread Sistemas e Automação Ltda, Spread Teleinformática Ltda (empresas do mesmo grupo), Oracle do Brasil Sistemas Ltda e Keyrus Brasil Serviços de Informática Ltda.

Os juízes das varas de trabalho foram unânimes ao afirmarem que a Medida Provisória 873/2019, que muda a forma de cobrança da contribuição sindical, fere a Constituição Federal de 1988.

Estas se juntam a decisões anteriores, e de outras varas, que apontam que a Medida Provisória 873/2019, responsável por alterar a forma de cobrança da contribuição sindical, fere a Constituição Federal de 1988. Para as empresas ADP, Bit Service e Nalba, a juíza Fernanda Miyata Castello Branco, da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, usou as mesmas argumentações.

Na decisão, a juíza considera o papel social do sindicato e a fragilidade do sistema de custeio após a reforma trabalhista. Além disso, os custos de emissão e envio de boleto, conforme estabelece a MP, poderia causar inviabilidade econômica. "Demais disso, considerando o papel social dos Sindicatos, a notável fragilização do sistema de custeio destes após o advento da Lei 13.467/17, os custos envolvidos na emissão e envio dos boletos e, ainda, a viabilidade econômica destas Associações profissionais protegidas pela Constituição Federal, restou comprovado, também, o perigo da demora"

Fonte: Sindpd/SP

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

15/05/2019
Regra do boleto para contribuição sindical é inconstitucional

11/04/2019
Sindicato vai à OIT contra MP que tira desconto de contribuição em folha

05/04/2019
Mais duas ações no STF questionam contribuição sindical por boleto

03/04/2019
Justiça obriga mais empresas de TI a descontarem em folha a contribuição sindical

02/04/2019
TCU manda Executivo, Congresso e Judiciário adequarem terceirizados à nova CLT

29/03/2019
Mais uma empresa de TI é obrigada a descontar em folha a contribuição sindical

26/03/2019
STF já tem uma dezena de ações contra contribuição sindical por boleto

26/03/2019
STF já tem uma dezena de ações contra contribuição sindical por boleto

25/03/2019
Serpro vai adotar prazos de rescisão contratual no desconto sindical

07/03/2019
Ação questiona limites da Reforma Trabalhista em processos de dano moral

Veja mais artigos
Veja mais artigos

O futuro do trabalho colocado à prova

Por Luiz Camargo*

Novas profissões exigem também novas habilidades para acompanhar a revolução digital. Os novos empregos certamente irão demandar habilidades analíticas, matemáticas e digitais, com um toque de neurociência.

Destaques
Destaques

TI precisa de 420 mil novos profissionais até 2024

Formação de mão de obra, que já sofre para atender a demanda, vai ficar longe dos 70 mil novos empregos por ano. IoT, Big Data e segurança são áreas de maior demanda.

Salários em TICs são três vezes maiores que a média nacional

Em software e serviços, onde estão 75% das vagas das empresas de tecnologia da informação, remuneração média em 2018 foi de R$ 5 mil, contra R$ 1,8 mil do salário médio nacional.

TICs podem formar 1 milhão a cada quatro anos com recursos já existentes

Segundo o presidente da Contic, Edgar Serrano, atualização do marco legal de telecom e a criação do Sistema S das TICs são medidas de transformação digital sem impacto fiscal.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site