NEGÓCIOS

São Paulo mira em R$ 640 milhões adicionais com ICMS sobre software

Luís Osvaldo Grossmann ... 20/03/2018 ... Convergência Digital

As empresas de software podem pagar um adicional de R$ 640 milhões por ano com a decisão de São Paulo cobrar ICMS sobre programas baixados via internet. A conta é da Brasscom, entidade que obteve uma liminar e com isso suspendeu a cobrança do imposto estadual, prevista inicialmente para 1º de abril.

“É um valor considerável de aumento da carga tributária. E é muita criatividade um órgão como o Confaz, que não tem poder para isso, legislar e na prática criar um novo tributo”, lamenta o presidente executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo.

Ao Tribunal de Justiça de São Paulo a entidade alegou que o convênio Confaz 181/15, emendado em outubro do ano passado pelo Convênio 106/17, assim como o Decreto estadual 63.099/17 criam o que efetivamente é uma bitributação sobre os mesmos produtos. O convênio abriu caminho para a cobrança de ICMS sobre o que chama de “bens e mercadorias digitais”, ou seja o uso de software por download ou streaming.

O TJSP aceitou o argumento e concedeu a liminar por identificar “afronta, sem qualquer dúvida” às disposições constitucionais – especialmente uma nova tributação sem a existência de uma lei complementar para isso, mas apenas por interpretação dos secretários de Fazenda estaduais. Software, afinal, já recolhe o ISS municipal. “É claramente bitributação”, insiste Gallindo, da Brasscom.

A liminar vale para as empresas associadas à entidade, conforme limitou a juíza Simone Gomes Rodrigues Casorett, da 9ª Vara de Fazenda Pública da Justiça paulista. Mas a decisão tende a ser aproveitada por outras empresas para se valer da suspensão dos efeitos do Decreto que estipulou a cobrança a partir de abril. A torcida é para que a liminar favorável influencie positivamente a tese das empresas nas três Ações Diretas de Inconstitucionalidade que correm no Supremo Tribunal Federal sobre o mesmo tema.


Cloud Computing
Banestes investe na nuvem para vender serviços digitais em todo o Brasil

Banco público do Espírito Santo conduz uma transformação de sistemas para a oferta de novos produtos, mas o CIO, Silvio Grillo, diz que a mudança cultural é tão relevante quanto a tecnologia.

Com a transformação digital, bancos assumem o desafio de reter o cliente

Líderes dos principais bancos do País destacam IoT, computação cognitiva e blockchain como fundamentais para o futuro do setor.

Consultoria brasileira Yaman firma parceria com a Tricentis por transformação digital e DevOps

Acordo entre as empresas permtiirá acelerar a fase de testes de software com uso de robôs.

Em 10 anos, faturamento e empregos em TI no Brasil crescem mais de 70%

Como mostra um raio-X feito pela Softex, TI avança quatro vezes mais rápido que o PIB e pode agregar mais US$ 70 bilhões à riqueza nacional com o desenvolvimento de competências digitais.

Hi Platform comprou a SamChat e movimenta mercado de chatbots no Brasil

Com uma carteira de 900 clientes, empresa passa a contar no portfólio com companhias como Marabraz, Brascol, entre outras. O valor da transação não foi revelado. Hi Platform espera um faturamento de R$ 47 milhões em 2019.


3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018 - Cobertura Especial Convergência Digital
Brasscom lança manifesto para construir um Brasil Digital e Conectado

Entidade quer a colaboração da sociedade e de entidades de TI ou não para entregar um documento aos presidenciáveis. "Tecnologia precisa ser prioridade nacional", diz o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo.


Veja a cobertura da 3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G