GESTÃO

Bolsonaro: Servidores comissionados podem impor sigilo ultrassecreto a dados públicos

Ana Paula Lobo* ... 24/01/2019 ... Convergência Digital

O governo Bolsonaro mudou a Lei de Acesso à Informação - criada em 2012 para dar mais transparência aos dados governamentais -  e, agora, os servidores comissionados estão autorizados a impor sigilo ultrassecreto a dados públicos. Isso significa que essas informações , casos os servidores assim o queiram, só serão liberadas para o acesso de qualquer cidadão depois de 25 anos da restrição.

Até então, somente chefes do Executivo e membros das Forças Armadas etavam autorizados a fazer esse tipo de classificação, até para impedir que a medida pudesse vir a ser avaliada como censura à veiculação da informação. Agora, os servidores comissionados podem impor o sigilo e mais: estão desobrigados de justificarem suas decisões. Hoje, cerca de 1500 servidores - que não são concursados -  passam a poder impor a decisão ao cidadão brasileiro.

A decisão está no DECRETO Nº 9.690, publicado nesta quinta-feira, 24/01, no Diário Oficial da União, pelo vice-presidente da República e presidente em exercício, Hamilton Mourão. Na prática, o decreto altera as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), criada em 2012, e que permitiu mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa (física ou jurídica) o acesso às informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar motivo.

Além do grau ultrasscreto, agora, podendo ser imposto por servidor comissionado que impede a informação ficar pública nos próximos 25 anos, há ainda o grau secreto, que impõe 15 anos de sigilo e o reservado, que concede um prazo de cinco anos para o sigilo. Dados sem classificações são considerados abertos e podem ser acessados pelo público em geral. Clique aqui e leia a íntegra do Decreto 9690.

*Com informações do portal G1 e do Diário Oficial da União



Omnichanel: bancos vivem a 'dor' da integração dos canais digitais aos físicos

A maneira de consumir serviços financeiros mudou radicalmente com as plataformas digitais e, hoje, a resolução das ocorrências e a empatia ganham prioridade no modelo de atendimento ao correntista, afirma o diretor Executivo da Embratel, Antonio João Filho.

Correntistas 100% digital desafiam atendimento bancário

O chamado onboarding digital vai muito além da oferta de produtos e serviços. Pesquisa da Unisys mostra que apenas 9% dos entrevistados tiveram sucesso ao abrir uma conta 100% digital. Santander e Unibanco admitem complexidade e reforçam apoio à Inovação.

Banco Votorantim transcreve 60 mil ligações para melhorar análise de informações

Meta é transcrever 120 mil ligações até o final do ano como objetivo de governança de dados para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, revela André Mattos, líder de Engenharia de Dados da instituição financeira.

Congresso derruba veto que impedia readmissão de excluídos do Simples

As pequenas empresas excluídas do Simples Nacional por inadimplência poderão retornar ao programa se aderirem a um plano específico de regularização tributária.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G