INTERNET

Mercado e sociedade tentam derrubar veto à autoridade de proteção de dados

Luís Osvaldo Grossmann e Ana Paula Lobo ... 04/12/2018 ... Convergência Digital

Mercado e sociedade retomaram a inédita articulação que garantiu apoio para aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados, em julho deste 2018. O objetivo agora é convencer deputados e senadores ainda na atual legislatura a derrubar o veto presidencial que eliminou do texto a criação da autoridade nacional e o conselho de proteção de dados.

O esforço reúne entidades representativas do mercado de tecnologia da informação e defensoras de direitos digitais, um casamento que deu certo no primeiro semestre do ano quando chegou a mobilizar 41 associações de parte a parte, em uma clara demonstração de consenso sobre a importância de o Brasil contar com uma lei de proteção de dados.

O mesmo vale para a autoridade nacional. A leitura aí, a começar pelas empresas diretamente afetadas, é que sem esse ente público a própria lei terá dificuldades de operacionalização. E o sentimento dos envolvidos é de que fica muito melhor tratar com os parlamentares que já conhecem de alguma forma o assunto, pois discutiram o texto nas duas Casas. Em particular diante da mudança significativa de composição da Câmara e do Senado a partir de 2019.

Nessa linha, a coalização tenta construir um novo manifesto unificado até a próxima semana, entendida como crítica pela proximidade do fim dos trabalhos legislativos este ano – visto que a última semana tende a ser dominada pelas discussões sobre Orçamento.

Pesa nas discussões o descumprimento da promessa feita por Michel Temer, que vetou a autoridade nacional por alegado vício de origem, mas se comprometeu a recriar o órgão por Medida Provisória ou novo projeto de lei. A sanção do que se tornou a Lei 13.709/18, com vetos que atingiram a autoridade nacional de proteção de dados, foi em 14 de agosto. Mais de 100 dias se passaram desde então e nada da prometida retomada por outro instrumento legal.


Abrafix vai ao STF contra Lei do Rio de Janeiro sobre interrupção de telefone e internet

A Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizou ação contra a Lei 8.099/2018, que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a informar em tempo real a interrupção de seus serviços. Entidade ressalta que a competência para legislar sobre telecom é da União.

STJ decide que é ilegal cobrar taxa de conveniência para ingressos online

Julgamento da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça tem validade em todo o território nacional.

PayPal quer ter voz de comando no Mercado Livre

Empresa norte-americana quer comprar US$ 750 milhões em ações ordinárias do empresa de comércio eletrônico, que quer receber um aporte de US$ 1 bilhão para 'expandir a plataforma de comércio eletrônico'.

Candidata presidencial nos EUA quer tirar poder da Amazon, Google e Facebook

Senadora do partido Democrata por Massachusetts, e em campanha para enfrentar Donald Trump no ano que vem, Elizabeth Warren defende transformar as grandes plataformas da internet em “utilities” e  desfazer fusões e compras.

Fibra óptica já atende 18% das conexões fixas à internet

Segundo balanço da Anatel, janeiro de 2019 terminou com 31 milhões de acessos ativos de banda larga. Em 2018, fibra quase dobrou. Erro nos números da Tim influenciou resultado geral.

Revista Abranet 26 . nov-dez 2018 / jan 2019
Veja a Revista Abranet nº 26 Estudo da Abranet revela a existência de um universo díspar entre os prestadores, o que impõe desafios à regulamentação mínima necessária para manter o mercado estruturado e o limite aceitável para a sobrevivência das empresas.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G