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Com mais contribuições, PL de Dados Pessoais ganha mais tempo no Senado

Luís Osvaldo Grossmann* ... 22/05/2018 ... Convergência Digital

A pedido do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi adiada em uma semana a votação do PLS 330/2013, que trata da proteção de dados pessoais. Previsto para votação nesta terça, 22/5, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto deve voltar à pauta na próxima reunião do colegiado.

“Ao longo destas últimas semanas a proposta recebeu um conjunto de emendas, algumas delas trazem no seu conteúdo contribuições importantes. Me comprometi a receber ainda entidades que querem se manifestar, considerando a complexidade de um projeto dessa natureza. Acredito que uma semana a mais não trará prejuízo para esse debate”, defendeu Ferraço na reunião da CAE.

O substitutivo de Ferraço já passou nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Defesa do Consumidor do Senado. Ele carrega também os projetos 131 e 181, ambos de 2014, sobre o mesmo assunto. Entre as mudanças sobre os originais, o texto atual prevê que a União deverá criar uma autoridade nacional de proteção de dados. Até que isso aconteça, a missão ficará com o MCTIC.

O texto prevê “consentimento, quando necessário”, mas exige que ele esteja “relacionado a uma finalidade legítima, sendo nulas as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais”. Também prevê que “o consentimento do titular deve ser prestado de forma apartada de outros assuntos, em um formato inteligível e facilmente acessível, usando linguagem clara e simples”. As críticas atuais se concentram no fato de que o projeto é mais flexível para o uso de dados por parte do Poder Público.

* Com informações da Agência Senado


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