GOVERNO » Legislação

Autoridade de dados fica para trás em prioridade política

Luís Osvaldo Grossmann ... 14/03/2019 ... Convergência Digital

Apesar da forte mobilização política e social ao longo de 2018 pela criação de uma autoridade nacional de proteção de dados, a Medida Provisória 869/18, que estabelece esse novo órgão ainda não despertou os parlamentares para o tema na nova legislatura.

Começo de novo governo e pautas de grande relevância, como a reforma da Previdência e o pacote com medidas de combate ao crime, para não mencionar a tragédia de Brumadinho-MG e a própria reorganização do Congresso com novas lideranças e comissões estão consumindo as energias políticas.

O sinal mais evidente no caso da autoridade de dados é que a MP 869/18 vai caducar em três semanas e sequer a comissão mista para analisa-la foi criada. Reflexo direto da nova pauta e desse tema ter sido deixado em segundo plano. No novo Congresso, são poucos os que conhecem o tema.

Deve-se reconhecer, no entanto, que houve interesse na apresentação de emendas à MP. Há 176 delas até agora. Boa parte, porém, são propostas repetidas, com intuito de recuperar o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado, modificado por sanções do então presidente Michel Temer.

O campeão de emendas é justamente o relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Em 18 emendas, ele propõe restituir os textos vetados. E especialmente retomar a criação da autoridade nacional com órgão independente, ligado ao Ministério da Justiça.

Da forma como a MP está, a autoridade nacional de dados ficou diretamente vinculada à Presidência da República, com mencionada “autonomia técnica”, mas sem a independência prevista inicialmente para um órgão que acabará também analisando o tratamento de dados feito pelo próprio governo.


Revista do 62º Painel Telebrasil 2018
Veja a revista do 62º Painel Telebrasil 2018 Brasil Digital: O futuro é agora - é o tema da revista do Painel Telebrasil 2018.
Edição, com 104 páginas, consolida os debates realizados no evento, que reuniu a indústria de Telecomunicações.
Clique aqui para ver outras edições

TSE discute modelo para comprar 180 mil novas urnas eletrônicas

Tribunal terá uma audiência para mostrar as especificações técnicas- hardware e software - e o modelo de aquisição dos novos equipamentos, que serão usados nas eleições municipais de 2020.

MCTIC vai cruzar dados com a Receita em novo formulário da Lei do Bem

Segundo a diretoria de apoio à inovação da pasta, foco do novo FORMP&D é a segurança. “Ideia é assegurar que quem está prestando os registros são os representantes dessas empresas”, diz a diretora Adriana Martin.

Serpro e Dataprev unificam mais de 22 milhões de contas de brasileiros

Usuários, agora, terão um único login para acessar a plataforma gov.br e as mais de 80 soluções disponíveis de governo digital, entre elas, INSS e ComprasNet. Acesso ao portal poderá ser feito por CPF, senha e certificado digital A3, que serve para pessoas físicas e jurídicas.

Operações com criptomoedas terão que ser informadas à Receita

Nova instrução normativa da Receita exige informações quando as operações com ‘criptoativos’ ultrapassarem os R$ 30 mil mensais. No valor  de mercado desta terça-feira, 07/05, um bitcoin vale US$ 5.940,00, ou R$ 23.760. Ou seja, brasileiro com 2 bitcoins terá de prestar contas com o Fisco.

Reforma Tributária só acontece se for 'fatiada' com governo à frente

A afirmação é do presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária do Congresso Nacional, deputado Luis Miranda, do DEM/DF. "Não dá para crer que governo federal, estados e municípios façam a reforma unificada", diz.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G