Home - Convergência Digital

OAB vai ao STF e questiona MP que acaba com desconto sindical na folha

Convergência Digital - Carreira
Convergência Digital* - 12/03/2019

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questionou, no Supremo Tribunal Federal, a Medida Provisória 873, que acaba com a contribuição sindical na folha de pagamento. A mudança decidida pelo governo de Jair Bolsonaro foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 1º de março, véspera de carnaval.

De acordo com a OAB, o objetivo da MP é dificultar o processo de organização e manifestação da sociedade civil pelas entidades representativas de trabalhadores. Por isso, a OAB pede na ação direta de inconstitucionalidade apresentada nesta terça-feira (11/3) que o Supremo suspenda, na íntegra, os efeitos do texto da Presidência da República.

Pelo menos outras duas ações foram recebidas pelo Supremo com questionamentos ao texto. A Proifes, entidade que reúne sindicatos de professores, foi ao Supremo Tribunal Federal pedir a declaração de inconstitucionalidade da medida. A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado também entrou com ação afirmando que a MP coloca em risco a administração das associações.

"Direitos não podem ser confundidos com privilégios", defende o Conselho Federal no texto, em resposta aos trechos da MP em que o governo ressalta o volume de recursos envolvidos no pagamento de contribuições sindicais de servidores públicos e que se trata de “privilégio” dos sindicatos e que essa “vantagem indevida” é custeada pelos impostos pagos por toda a população.

As justificativas apresentadas não seriam fundamento suficiente para o que o Executivo usasse do instrumento legislativo. A MP é justificada também pela necessidade de reduzir as despesas custeadas pelo erário para fazer o desconto em folha. Não especifica, no entanto, segundo a ADI, o montante dessas despesas e o impacto financeiro de fato gerado, o que impediria que o argumento invocado servisse como amparo às medidas tomadas.

"Atualmente, as entidades sindicais de servidores públicos têm possibilitado o desconto das contribuições em folha de pagamento dos servidores mediante a realização de convênio ou contrato com o órgão operacionalizador de tal desconto, o qual contempla os custos da operação, que são pagos pelo próprio sindicato consignatário. Portanto, a Administração sequer tem arcado com tais custos, ao contrário do afirmado", afirma. Clique aqui e veja a íntegra da ADI.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

12/04/2019
CGI.br, Anatel e MCTIC escapam do Decreto que extingue colegiados

11/04/2019
Mudanças no eSocial reforçam liderança da Receita Federal

11/04/2019
Sindicato vai à OIT contra MP que tira desconto de contribuição em folha

10/04/2019
Pontes: Corte de 42% no orçamento deixa MCTIC 'com a corda no pescoço’

09/04/2019
Contribuição sindical: TRT enfrenta governo e desautoriza MP

04/04/2019
Sérgio Moro cria conta no twitter para “explicar propostas” da Justiça

28/03/2019
"Espero que dinheiro da base de Alcântara não vire outro FUST", diz Marcos Pontes

25/03/2019
TOTVS é obrigada pela Justiça a fazer o desconto da contribuição sindical

25/03/2019
Serpro vai adotar prazos de rescisão contratual no desconto sindical

12/03/2019
OAB vai ao STF e questiona MP que acaba com desconto sindical na folha

Veja mais artigos
Veja mais artigos

O futuro do trabalho colocado à prova

Por Luiz Camargo*

Novas profissões exigem também novas habilidades para acompanhar a revolução digital. Os novos empregos certamente irão demandar habilidades analíticas, matemáticas e digitais, com um toque de neurociência.

Destaques
Destaques

STF anula decisão do TST e reforça valor legal da terceirização

Decisão aconteceu em uma ação de uma atendente contratada pela Contax, prestadora de serviços de call center, para atuar como terceirizada na Telemar Norte Leste.

Mais de 60% dos brasileiros estão infelizes, mas têm medo de mudar de emprego

Estudo da Brands2Life, com o LinkedIn, traz um dado assustador: 80% dos brasileiros não se candidata para a vaga de trabalho que gostaria. Cerca de um terço dos profissionais deixa de se candidatar a uma nova vaga por falta de confiança na sua própria capacidade.

Serviços de TI e de Telecom podem ser 100% terceirizados no Governo Federal

Também foi incluída na lista divulgada pelo governo Federal o serviço de teleatendimento. Decisão está publicada na portaria 443/2018.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site