TELECOM

Oi quer licença da Anatel para investir em redes que União terá que indenizar

Luís Osvaldo Grossmann ... 22/03/2019 ... Convergência Digital

Maior concessionária de telefonia fixa do país, a Oi inaugurou na Anatel o debate sobre indenizações a serem cobradas da União com o fim das concessões de telefonia. O veículo é um pedido para que a agência reguladora autorize investimentos no STFC que não serão amortizados até 2025 – e portanto, serão cobrados pela própria operadora na forma de indenização.

Ao todo, são R$ 1,28 bilhão em 70 projetos, que envolvem cabos, de fibra mas também metálicos, switches, baterias licenças de software e uma série de outros elementos de rede. E segundo as contas apresentadas pela Oi, “o valor da parcela dos investimentos que não se amortizará até o ano de 2025, quando se encerra a concessão, é de R$ 408 milhões”.

É o segundo pleito semelhante feito pela Oi – o anterior, feito depois dos investimentos realizados, foi negado pela agência. Em realidade, como o pedido foi apresentado no fim de 2017 para aportes em 2018, o próprio conselho diretor acredita que eles já se efetivaram. Mas o pedido formal foi apresentado antes.

Na prática, esse pedido de anuência é o primeiro passo para apresentar a fatura em 2025, quando União e concessionárias do STFC farão um acerto de contas. Listar investimentos em bens reversíveis que não serão amortizados é apontar um valor de crédito para a empresa, ainda que sujeito a uma aprovação específica sobre isso lá na frente.

Daí a recepção amarga do tema pelo Conselho Diretor da Anatel. “Esse processo mostra a dificuldade do regime de concessão para telecomunicações. É esdrúxulo analisar esse tipo de processo, mais ainda com a possibilidade de reversão de bens e eventual indenização a ser feita pela União”, disparou o relator do caso, Emmanoel Campelo.

A proposta adota uma certa cautela ao apontar que “as projeções da concessionária são baseadas em documentos internos”, não confirmados pela agência. E que será preciso demonstrar ao fim da concessão que tratam-se de bens imprescindíveis ao STFC. “A concessionaria deterá apenas uma expectativa de direito, ou seja, a possibilidade de pedir indenização”, pontuou o relator.

O “esdrúxulo”, no caso, na visão do que parece ser a maioria do conselho diretor da Anatel, é a autorização de uma potencial indenização por equipamentos que serão de utilidade discutível no curto prazo. O entendimento é de que telefonia fixa é um serviço sem futuro e que não haverá interessados em uma nova concessão.

Um entendimento definitivo foi adiado. O conselheiro Vicente Aquino Neto pediu vista, lembrando que esse é apenas o começo dessa discussão. “É importante firmarmos uma convicção para os pedidos que certamente começarão a chegar, pois à medida que se aproxima o final da concessão, vai surgindo nas concessionarias uma preocupação com os investimentos que podem vir a ser perdidos.”


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