TELECOM

Pharol perde três recursos e não consegue anular plano de recuperação da Oi

Luís Osvaldo Grossmann ... 13/11/2018 ... Convergência Digital

A 8ª Câmara Cível do Rio de Janeiro rejeitou nesta terça, 13/11, três recursos movidos pela Bratel, a subsidiária brasileira da portuguesa Pharol (ex-Portugal Telecom), nos quais tentava anular a homologação do plano de recuperação judicial e fazer uma assembleia realizada por acionistas contrários ao acordo, onde foi decidido o afastamento do presidente da operadora – mas que foi na sequência considerada nula pelo Judiciário.

No recurso, a Bratel/Pharol sustentava mais uma vez que fossem anuladas as cláusulas do acordo de credores aprovado ainda em dezembro de 2017, que prevê aumento de capital e uma diluição das participações então detidas – a fatia da Pharol caiu de 22% para 7%.

Em um outro processo, a Bratel/Pharol buscava cassar a decisão que suspendeu os efeitos de uma assembleia geral extraordinária convocada por ela e que reuniu principalmente acionistas contrários ao plano de recuperação judicial, como a própria e o fundo Société Mondiale.

Nessa assembleia, que reuniu apenas 34% do capital da Oi, foi aprovada a destituição do presidente Eurico Teles e a substituição dele e de diretores da empresa por nomes ligados aos portugueses. Ato contínuo, no entanto, uma liminar do TJRJ suspendeu os efeitos dessa assembleia.

Em busca desse mesmo objetivo, a Bratel também recorria de outra decisão, que entendeu não existir qualquer ilegalidade na nomeação de Eurico Teles para negociar o plano de recuperação judicial. Mas a exemplo dos outros dois recursos, esse também foi negado por unanimidade pelo Tribunal do Rio de Janeiro.


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