Home - Convergência Digital

Terceirização da atividade-fim já tem dois votos favoráveis no STF

Convergência Digital - Carreira
Convergência Digital* - 22/08/2018

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quarta-feira, 22/08, a favor da validade da terceirização da contração de trabalhadores para a atividade-fim de empresas. O caso está sendo julgado pela Corte desde a semana passada e deve ser finalizado nesta quinta-feira, 23/08, com os votos de mais dez ministros.

A terceirização ocorre quando uma empresa decide contratar outra para prestar determinado serviço, com objetivo de cortar custos de produção. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço. A Corte julga duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017, que liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

Apesar da sanção, a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proíbe a terceirização das atividades-fim das empresas, continua em validade e tem sido aplicada pela Justiça trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei. Primeiro a votar sobre a questão, o ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma das ações, se manifestou a favor da terceirização, desde que não seja abusiva, por entender que as empresas procuram se especializar em suas atividades principais para se adaptarem ao mercado, garantir sua sobrevivência e gerar empregos.

Segundo o ministro, a proibição da terceirização viola os princípios constitucionais da livre iniciativa e livre concorrência na economia. "No momento em que há 13 milhões de desempregados e 37 milhões de trabalhadores na informalidade, é preciso considerar as soluções disponíveis, sem preconceitos ideológicos e sem apego a dogmas antigos”, argumentou.

O ministro também disse que as alegações generalizadas de que a terceirização provoca a precariedade do trabalho e o aumento de processos trabalhistas não se sustentam. Segundo o Barroso, os direitos mínimos do trabalhador devem ser respeitados, mas a Constituição não proíbe a forma de contratação. "O argumento da precarização não se sustenta porque no contrato entre a empresa de prestação de serviços e o empregado, as obrigações trabalhistas são exigíveis, e a empresa que contratou a prestação de serviço é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias", afirmou.

Relator da segunda ação sobre a questão, o ministro Luiz Fux também entendeu que a norma do TST não tem base legal e disse que há benefícios da terceirização em favor dos trabalhadores.

"A terceirização, segundo estudos empíricos criteriosos, longe de precarizar e prejudicar os empregados, resulta em inegáveis benefícios aos trabalhadores em geral, como a redução do desemprego, crescimento econômico e aumento de salários”, argumentou Fux.
Manifestações

O julgamento começou na semana passada, mas diante das longas sustentações orais das partes envolvidas no processo, os ministros deixaram para iniciar a votação a partir desta quarta-feira, 22/08. Durante as manifestações, a representante da Associação Brasileira do Agronegócio, Tereza Arrufa Alvim, defendeu que a norma do TST, uma súmula de jurisprudência, não tem base legal na Constituição e ainda provoca diversas decisões conflitantes na Justiça do Trabalho.

"A terceirização está presente no mundo em que vivemos. Ela não deve ser demonizada, não é mal em síntese. Desvios podem haver tanto na contratação de empregados quanto na contratação de outras empresas”, afirmou. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o entendimento da Justiça trabalhista por entender que a norma do TST procurou proteger o trabalhador. Segundo a procuradora, a Constituição consagrou o direito ao trabalho, que passou a ser um direito humano com a Carta de 1988.

"É preciso que o empregado saiba quem é seu empregador. É preciso que o trabalho que ele presta esteja diretamente relacionado com a atividade-fim da empresa”, afirmou. O julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira 23/08, às 14h. Faltam os votos de dez ministros.

Fonte: Agência Brasil

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

15/05/2019
Regra do boleto para contribuição sindical é inconstitucional

11/04/2019
Sindicato vai à OIT contra MP que tira desconto de contribuição em folha

05/04/2019
Mais duas ações no STF questionam contribuição sindical por boleto

03/04/2019
Justiça obriga mais empresas de TI a descontarem em folha a contribuição sindical

02/04/2019
TCU manda Executivo, Congresso e Judiciário adequarem terceirizados à nova CLT

29/03/2019
Mais uma empresa de TI é obrigada a descontar em folha a contribuição sindical

26/03/2019
STF já tem uma dezena de ações contra contribuição sindical por boleto

26/03/2019
STF já tem uma dezena de ações contra contribuição sindical por boleto

25/03/2019
Serpro vai adotar prazos de rescisão contratual no desconto sindical

11/03/2019
STF anula decisão do TST e reforça valor legal da terceirização

Veja mais artigos
Veja mais artigos

O futuro do trabalho colocado à prova

Por Luiz Camargo*

Novas profissões exigem também novas habilidades para acompanhar a revolução digital. Os novos empregos certamente irão demandar habilidades analíticas, matemáticas e digitais, com um toque de neurociência.

Destaques
Destaques

TI precisa de 420 mil novos profissionais até 2024

Formação de mão de obra, que já sofre para atender a demanda, vai ficar longe dos 70 mil novos empregos por ano. IoT, Big Data e segurança são áreas de maior demanda.

Salários em TICs são três vezes maiores que a média nacional

Em software e serviços, onde estão 75% das vagas das empresas de tecnologia da informação, remuneração média em 2018 foi de R$ 5 mil, contra R$ 1,8 mil do salário médio nacional.

TICs podem formar 1 milhão a cada quatro anos com recursos já existentes

Segundo o presidente da Contic, Edgar Serrano, atualização do marco legal de telecom e a criação do Sistema S das TICs são medidas de transformação digital sem impacto fiscal.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site