TELECOM

Anatel rejeita pedidos e não vai prorrogar consulta sobre fiscalização

Luís Osvaldo Grossmann ... 26/03/2019 ... Convergência Digital

A Anatel decidiu rejeitar os apelos feitos pela ABTA, Sinditelebrasil, Oi e Telefônica e não vai prorrogar o prazo de contribuições da consulta pública 53, sobre a Proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória. A data final ficou mantida neste 27/3.

Prevaleceu o entendimento de que o prazo “é suficiente para a realização das análises pertinentes e a apresentação das correspondentes contribuições pela sociedade, ressaltando-se que eventual prorrogação poderia ensejar prejuízo para projetos em andamento na agência que dependem da conclusão do presente processo”.

A proposta da Anatel está sustentada na ideia de substituir "um modelo de fiscalização baseada em multas, que chegam a R$ 50 milhões por infração, por um centrado no estímulo contínuo à melhoria da prestação dos serviços do setor".


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