TELECOM

Anatel: Muita falácia exige diálogo sobre revisão do marco legal de telecom

Luís Osvaldo Grossmann ... 16/04/2019 ... Convergência Digital

Com política no sangue, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, voltou ao Congresso Nacional para defender uma agenda de projetos de interesse das telecomunicações, a começar pela revisão da Lei 9.472/97, o marco legal do setor. Segundo Morais, o projeto sofreu “muita desinformação”, mas exposto ao sol poderá mostrar que reúne medidas positivas.

“Orbitou em torno desse projeto muita falácia então é necessário um diálogo aberto e transparente para mostrar como ele é necessário para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras”, defendeu o presidente da agência, que nesta terça, 16/4, inaugurou um prêmio que pretende anual para incentivar medidas de acessibilidade pelo mercado.

Na relação que apresentou ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a Anatel incluiu, além do PLC 79/16, o PLS 349/2018 e o PL 7.656/2017, que mexem nos fundos setoriais, e mudanças na Lei do Seac (12.495/11), que regula o mercado de televisão por assinatura no país.

“A Lei do Seac, ainda que tenha tido sua importância na época de sua promulgação, hoje em dia inibe que setores diferentes da cadeia do audiovisual possam competir. Queremos que esse ecossistema cresça, tanto em quem produz conteúdo, vende equipamento, promove conectividade e tantos outros atores. Para isso, existem alguns projetos de lei importantes e a revisão da Lei do Seac é um deles”, afirmou. Assistam o posicionamento do presidente da Anatel, Leonardo de Morais.


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