NEGÓCIOS

Bancos x Fintechs: CADE investiga Bradesco por suposta prática anticompetitiva ao GuiaBolso

Convergência Digital* ... 30/04/2019 ... Convergência Digital

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou, nesta terça-feira (30/04), processo administrativo contra o Bradesco para apurar suposta prática anticompetitiva em relação ao GuiaBolso. De acordo com o parecer, o banco estaria prejudicando as atividades econômicas exercidas pela fintech ao instituir um segundo fator de autenticação para que seus clientes acessem suas contas correntes na plataforma.

A investigação do caso teve início em julho de 2018, a partir de representação da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac), do então Ministério da Fazenda, atual Ministério da Economia. A Seprac apontou que o GuiaBolso depende das informações controladas pelo Bradesco para oferecer a seus usuários o serviço de auxílio de gestão financeira. Além disso, ao viabilizar a oferta de crédito por diversas instituições financeiras em sua plataforma, o GuiaBolso disponibiliza serviços complementares que concorrem com parte dos serviços oferecidos pelo banco.

A SG/Cade apurou que os usuários do GuiaBolso que são clientes de outras instituições financeiras autorizam o acesso a suas informações bancárias inserindo as respectivas senhas no aplicativo. Os clientes do Bradesco, por sua vez, não conseguem inserir diretamente seus dados na plataforma porque o banco instituiu uma senha randômica adicional para o acesso a suas contas-correntes. Para a Superintendência, há evidências de infração à ordem econômica, tendo em vista que a prática do Bradesco restringiria a oferta de serviços por fintechs que dependam de dados bancários de seus usuários, em prejuízo à livre iniciativa e à livre concorrência.

Quanto à dependência das fintechs em relação aos bancos, a investigação da SG/Cade apontou que a legislação nacional de proteção de dados pessoais fornece ao titular da informação o direito de portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto. Além disso, a Lei Complementar n° 105/2001 dispõe que não constitui violação do dever de sigilo a revelação de informações restritas com o consentimento expresso dos interessados. Desse modo, a alegação de proteção de sigilo não poderia ser justificativa para recusa ou imposição de dificuldades para fornecimento de dados.

Em relação à oferta de serviços financeiros complementares, que concorrem com os oferecidos pelos bancos, a investigação da SG/Cade indicou que uma maior capacidade de competir das fintechs acirra a concorrência com instituições tradicionais, o que pode se reverter em redução de spreads bancários, gerando benefícios a toda a sociedade.

Além disso, na avaliação da Superintendência, na medida em que se permite, caso seja de interesse do usuário, o livre trânsito de suas informações bancárias, o consumidor poderá extrair valor da propriedade de seus dados pessoais. Isso pode se dar na forma de acesso a produtos bancários mais vantajosos do que aqueles oferecidos por seu banco de origem.

Com a instauração do processo administrativo, o Bradesco será notificado para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a SG/Cade opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

Acesse o Processo Administrativo nº 08700.004201/2018-38.


Cloud Computing
Unimed Fesp adota Citrix para trabalho remoto de quase 700 colaboradores

Os colaboradores podem acessar de qualquer local e qualquer dispositivo as mesmas aplicações e informações que tinham no escritório, como sistemas de autorização de pessoas internadas, ERP, aplicativos internos, dados para análise e relatórios, entre outras.

Trabalha com dados? Você precisa saber o que é o Lifelong Learning

Buscar o constante aprendizado é uma ferramenta essencial para qualquer profissional. Isso vale ainda mais para quem trabalha em uma área dinâmica e que requer pensamento holístico como o profissional de dados.

Unicórnio brasileiro avança operações de pagamento para décimo país

Ebanx anunciou que também vai processar pagamentos no Uruguai. "Unicórnio" com mais de US$ 1 bi, empresa está também no México, Colômbia, Argentina, Chile, Peru, Bolívia, Equador e Uruguai, além do Brasil.

Finplace amplia em mais de 200% a oferta de crédito para PMEs

Criada no final do ano passado, a plataforma já movimentou mais de R$ 50 milhões e contabiliza 108 financiadores e uma carteira com mais de 500 clientes.

No Brasil, 65% das empresas estão bem longe das regras da LGPD

Índice LGPD ABES mostra ainda que 40% das companhias brasileiras sofreram incidentes de violação nos últimos dois anos e 80% assumem que fazem, sim, coleta de dados sigilosos. "Não há mais tempo a perder", adverte o consultor da EY, Marcos Sêmola.

Positivo Tecnologia: "Falta PC para vender no varejo"

Tês meses depois da pandemia, a demanda por PCs aumentou mais de 50% no mercado nacional. “Seguramos a produção por precaução, e, agora, faltam alguns produtos para atender ao varejo", diz Norberto Maraschin Filho, vice-presidente de Negócios de Consumo e Mobilidade da Positivo Tecnologia.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G