TELECOM

Provas são essenciais para a perícia atuar como mediadora de litígios

Convergência Digital* ... 17/12/2018 ... Convergência Digital

As perícias digitais servem para, em linguagem leiga, ajudar ao juiz a aplicar a legislação do ponto de vista judicial em assuntos técnicos, explica João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia, que em 17 anos, já entregou mais de 3000 laudos de perícias digitais em disputas judiciais nas áreas de TI e de Telecomunicações.

Um dos pontos mais críticos, hoje, é o prazo determinado para o armazenamento dos dados para provedores Internet e de conteúdo. O Marco Civil da Internet determina um tempo que varia de seis meses a um ano. O papel da perícia digital foi apresentado pelos advogados José Pio Tamassia e por José Alberto Matos, sócios da Pio Tamassia Perícias.

Os especialistas participaram do painel Aplicação de sanções administrativas e judicialização em Telecomunicações, realizado no dia 10 de dezembro, no 32º Seminário ABDTIC.


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